Uma consulta inédita do Colegiado Nacional de Procons Estaduais revelou que a maioria dos consumidores de Mato Grosso do Sul afirma conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O levantamento, realizado entre 6 e 9 de setembro, mostrou que 96,7% dos entrevistados no estado sabem da existência da lei. Entre eles, 30,5% declaram ter “bastante” conhecimento e 35,6% afirmam ter “algum” conhecimento.
Apesar disso, os dados indicam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades na hora de resolver problemas de consumo diretamente com empresas. Entre os participantes de Mato Grosso do Sul, apenas 35,35% conseguiram solucionar conflitos com o próprio fornecedor. Já 73,91% recorreram ao Procon e tiveram suas demandas resolvidas, e 97,37% disseram que recomendariam o atendimento do órgão. “As pessoas sabem que o Código de Defesa do Consumidor existe e mais de 80% consideram a lei muito importante, mas ainda é necessário ampliar a educação para o consumo para que todos possam fazer valer os seus direitos”, afirmou Angelo Motti, secretário-executivo do Procon-MS.
Panorama nacional
No Brasil, a pesquisa ouviu 1.252 pessoas e apontou que 86% dos entrevistados conhecem o CDC. Entre eles, 67% disseram ter ‘bastante’ ou ‘algum’ conhecimento sobre seus direitos.
Quanto à resolução de problemas, 38% dos consumidores conseguiram negociar diretamente com a empresa. Outros 58% utilizaram plataformas digitais públicas ou privadas para registrar suas queixas, e 74% tiveram sucesso após a intervenção do Procon.
Para o presidente do colegiado e diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os números demonstram que o brasileiro valoriza os instrumentos de proteção criados pela lei. “A criação do Colegiado Nacional de Procons Estaduais é um passo decisivo para fortalecer essa relação com a sociedade, ampliando o diálogo com órgãos reguladores, o parlamento e, na outra ponta, os Procons municipais”, destacou.
Como acionar o Procon em MS
Em Campo Grande, os moradores podem registrar reclamações pelo telefone 156 (Opção 6), junto ao Procon municipal. Já o Procon Estadual — vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) — oferece atendimento pelo Disque 151, pelo aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br.
O Procon-MS também ocupa a secretaria-executiva do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, responsável por articular ações para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ampliar a integração entre órgãos estaduais e municipais.
