A oposição na Câmara dos Deputados articula a aprovação, nesta quarta-feira (17), de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão sobre a inclusão do tema na pauta será discutida em reunião de líderes partidários marcada para a manhã de hoje.
A expectativa de lideranças oposicionistas ouvidas pelo R7 é aprovar a urgência ainda nesta quarta, o que permitiria ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designar um relator e encaminhar a votação do mérito já na próxima semana.
Ainda não há definição sobre quem assumirá a relatoria. O atual nome é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), mas setores do centro defendem a indicação de Tião Medeiros (PP-PR).
Com apoio de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, a oposição calcula ter mais de 300 votos a favor da proposta. Já a base governista tenta articular uma reação, buscando votos contrários à urgência para barrar a tramitação.
Divergências sobre o alcance da anistia
Apesar do avanço, o mérito do projeto ainda divide os defensores da medida. Uma ala da oposição prega uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigados no inquérito das fake news e a recuperação dos direitos políticos do ex-mandatário.
Outro grupo, mais moderado, defende que a anistia se restrinja apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, sem contemplar Bolsonaro e aliados. Há também uma corrente ligada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe apenas o recalculo das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem anistia.
Posição do STF
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, ministros ressaltaram que, no caso do chamado “núcleo golpista”, não cabe anistia pelo Parlamento, por ser considerada inconstitucional.
Mesmo com os obstáculos jurídicos e a resistência governista, a oposição aposta na força política do Centrão para tentar aprovar a urgência e manter viva a proposta de anistia.
