A falta de manutenção de cinco viadutos em Campo Grande levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a ajuizar ações civis públicas no desfavor da Prefeitura Municipal.
Os viadutos mencionados são: Senador Italívio Coelho, Pedro Chaves dos Santos, Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo Carvalho, Dib Jorge Abussafi, Naim Dibo, além da ponte da Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi.
Segundo consta, as estruturas estão em condições precárias e colocam em risco à segurança da população. Com a judicialização, o MPMS busca responsabilizar o município e obrigá-lo a realizar as manutenções necessárias.
O órgão detalhou que o Viaduto Dib Jorge Abussafi, na Avenida Mascarenhas de Moraes, não tem proteção lateral, expondo pedestres ao risco de queda. Já na Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, próximo à UFMS, há buracos na laje e falhas estruturais.
No caso do Viaduto Brigadeiro do Ar José Hélio Macedo, há ausência de manutenção que pode agravar a situação. E no Viaduto Naim Dibo, entre as avenidas Fábio Zahran e Fernando Corrêa da Costa, existem fissuras e infiltrações desde 2019.
A situação dos viadutos foi alvo de um inquérito civil movido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande em fevereiro de 2019.
Segundo o MPMS, desde então, foram realizadas vistorias técnicas que apontaram fissuras, infiltrações, buracos e ausência de guarda-corpos em várias estruturas, sem que o Município tivesse tomado medidas efetivas de correção.
A Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro reforça que a inércia do poder público frente aos alertas técnicos configura violação à ordem urbanística e ao direito à segurança coletiva.
