A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas em atos golpistas e manifestações políticas realizadas a partir de 2022. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Isso significa que a redação atual pode ser alterada integralmente antes da votação final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data para apreciação do mérito. O relator será escolhido na próxima semana.
Divisão na bancada sul-mato-grossense
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu na votação. Foram contrários à urgência Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). Já os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram a favor.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto propõe anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
O alcance é amplo: além dos que estiveram fisicamente nas ruas, seriam beneficiados os que ofereceram apoio financeiro, logístico, prestação de serviços ou manifestações em redes sociais.
Apresentado em 2023, o projeto é considerado por analistas como amplo e ambíguo. A expectativa, no entanto, é de que a versão atual sirva apenas como base para negociações no Congresso. A tendência é que o texto final estabeleça redução de penas e não um perdão irrestrito, como defende parte da oposição.
