A sessão ordinária desta quinta-feira (18) contou com a participação do cirurgião-dentista Jader Vasconcelos, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, que usou a Tribuna Participativa para pedir ajuda dos vereadores para conseguir ter acesso aos extratos do Fundo Municipal de Saúde, que deve ser fiscalizado pelo Conselho. Segundo Jader, desde novembro de 2024, o Conselho não recebe os documentos do Poder Executivo Municipal.
A convite do vereador Landmark, Jader denunciou que a Secretaria Municipal de Saúde não envia os extratos bancários do Fundo desde novembro de 2024, o que tem impedido o Conselho de fiscalizar a verba pública. “Hoje a gente vive uma situação muito difícil na saúde de Campo Grande. Temos enfrentado muitas dificuldades atualmente com a gestão municipal. Enviamos um pedido de auditoria do Fundo Municipal de Saúde para o Tribunal de Contas da União, para o Tribunal de Contas do Estado e para o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), porque uma das nossas funções como Conselho Municipal de Saúde é fiscalizar o uso das verbas destinadas à saúde do município. Temos uma dificuldade muito grande com a gestão municipal com a transparência em relação a isso. Não temos recebido os documentos solicitados para a Secretaria Municipal de Saúde, como o extrato do Fundo, que possui 88 contas bancárias, precisamos de todos esses extratos para que a gente faça a análise correta dessas contas e não temos recebido. Esse não é um pedido recente. Pedimos desde novembro de 2024, reiteramos em janeiro de 2025, em julho de 2025, mas sem sucesso. Encaminhamos também ao Ministério Público por descumprimento da Lei de acesso à informação”, denunciou Jader.
O presidente do Conselho reiterou aos parlamentares em Plenário que uma das principais funções do Conselho é justamente fiscalizar as contas do Fundo. “Nós temos esse direito de receber esses documentos. Nossa função é fiscalizar esses recursos e não conseguimos fiscalizar as contas, porque não estamos recebendo as informações de forma correta. Eu não sei dizer se houve desvio, porque não analisamos documento algum. Esse desvio noticiado na mídia não foi uma denúncia do Conselho Municipal de Saúde. Pelo que saiu nas matérias o desvio foi identificado por dois vereadores aqui dessa Casa. É importante esclarecer que não foi uma denúncia do Conselho, se houve desvio eu não sei, seria importante analisar, mas não recebemos os documentos”, destacou.
Por fim, Jader pediu ajuda dos vereadores de Campo Grande, nessa fiscalização. “Gostaria de compartilhar com vocês, porque vocês também tem essa função de fiscalizar, de cobrar. Aqui existe uma Comissão de Saúde, vocês tem um poder de fiscalizar maior que o nosso. Apesar de ser nosso direito e nossa função, nós precisamos também dos outros órgãos de fiscalização e controle para nos ajudar nisso. O Tribunal de Contas já negou o pedido de auditoria, dizendo que não tinha materialidade na denúncia. Não existe materialidade, porque não conseguimos nem analisar. Até quando vamos ficar sem receber essa documentação, peço aos vereadores para que cobrem junto com a gente, para que tenhamos mais transparência na Secretaria de Saúde, porque o serviço não está funcionando a contento, a população está sofrendo e é dever da Secretaria de Saúde oferecer este serviço”, lamentou.
O vereador Landmark, que convidou o conselheiro para usar a Tribuna, evidenciou que falta gestão na saúde. “Vivemos esse momento delicado em todas as unidades de saúde de Campo Grande. A Prefeitura assume não ter controle de estoque, pasme isso. Não existe um controle de estoque, eles fazem isso num caderno. Falta gestão, falta transparência, não falta recurso, os repasses do Governo do Estado e do Governo Federal estão em dia. O que não está em dia é o acolhimento e atendimento aos nossos profissionais, aos nossos enfermeiros, aos nossos médicos, aos nossos odontólogos. Cabe a esta Casa estar atenta ao que acontece na saúde da nossa cidade”, lamentou o parlamentar.