Cerca de 50 pessoas se reuniram na manhã deste domingo (21), no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, e contra a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A mobilização começou por volta das 8h e reúne militantes de partidos de esquerda, movimentos sociais e integrantes da comunidade LGBT.
O ato conta com bandeiras da Unidade Popular, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista Brasileiro (PCB), além de bandeiras internacionais, como a da Palestina. Faixas com diversas reivindicações reforçam a rejeição à PEC e à anistia a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos gritos de guerra ouvidos no local foi: “Não tem blindagem, não tem perdão. Bolsonaro na prisão”.
“Sou contra a PEC da Blindagem para proteger esses políticos. Os bolsonaristas tentaram dar um golpe e não podem receber anistia”, afirmou Sandra Maria da Silva, 58 anos, uma das participantes.
A manifestação levou outros temas para a rua, como o fim da escala 6×1, redução de jornada sem redução de salário, tributação dos super-ricos e inseção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
O que é a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem amplia proteções a parlamentares, exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados criminalmente ou presos em flagrante. O texto também prevê votação secreta nesses casos, medida criticada por dificultar a transparência.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos com quórum qualificado. Críticos afirmam que a medida pode travar investigações de corrupção e blindar parlamentares de responsabilização, e há expectativa de resistência no Senado e possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização nacional
Os protestos contra a PEC acontecem em ao menos 30 cidades e 22 capitais do país. Além da rejeição à PEC, os atos criticam a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão.
Em Brasília, o ato será realizado às 10h na frente do Museu Nacional, com apresentação musical do cantor Chico César. Em Belo Horizonte, os manifestantes se concentram na Praça Raul Soares a partir das 9h, com show da cantora Fernanda Takai. Em São Paulo, a manifestação ocorre às 14h no Masp, enquanto no Rio de Janeiro, em Copacabana, estão confirmados artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Maria Gadú e Marina Sena, que se apresentarão em um trio elétrico.
Polêmica e tramitação
Defensores da PEC afirmam que a proposta é uma reação a abusos de poder do STF e que restabelece prerrogativas previstas na Constituição de 1988. Já os críticos acusam que a medida representa um retrocesso às regras anteriores a 2001, quando a autorização parlamentar para processar deputados e senadores ainda não era exigida, e que favorece a impunidade em casos de corrupção e crimes graves investigados na década de 1990.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou posição contrária à medida: “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, afirmou nas redes sociais.
