O impasse no Congresso Nacional em torno da PEC das Prerrogativas deixou em aberto o futuro de outras pautas defendidas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, que havia sido aprovada na Câmara, foi rejeitada no Senado nesta semana, encerrando a possibilidade de deputados e senadores decidirem se poderiam ser investigados ou presos em flagrante. A derrota acendeu o alerta na Câmara, onde parlamentares agora avaliam o impacto da decisão sobre outras votações.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a rejeição enfraquece temas da oposição, inclusive a anistia.
“Com essa votação, outros temas perdem força, entre eles a questão da anistia. Vai suscitar um debate bastante acirrado, não vai passar com facilidade, e há até possibilidade de rejeição”, afirmou. Ele também destacou que propostas de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tendem a perder fôlego.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor do projeto da anistia, afirmou que a votação será “voto a voto” no plenário da Câmara. Já o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs reduzir o tempo de prisão dos condenados em vez de conceder perdão total, mas a alternativa ainda não tem apoio da oposição.
Na avaliação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a rejeição da PEC foi um episódio isolado. Ele argumenta que a anistia continua sendo prerrogativa do Congresso e defende o avanço de outras pautas, como o fim do foro privilegiado e das decisões monocráticas no Supremo.
“Não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento”, declarou.
Votação adiada
A votação da anistia, prevista para a próxima semana, deve ser adiada. Nos bastidores, líderes partidários avaliam que o texto precisa de mais articulação entre Câmara e Senado. A relação entre as duas Casas, segundo parlamentares, “azedou” após a rejeição da PEC das Prerrogativas, exigindo negociações mais maduras para avançar nas próximas pautas.
