Em pleno 2025, famílias da Comunidade Imbirussu, localizada na área rural de Campo Grande, ainda enfrentam a dificuldade de viver sem energia elétrica em casa, um serviço essencial que muitos consideram básico. Diante dessa situação, os moradores recorreram à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em busca de uma solução.
Dois núcleos da Defensoria estão atuando no caso: o Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), que iniciou as diligências, e o Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), que instaurou, em julho, um procedimento para apuração preliminar (PAP) com o objetivo de buscar informações junto à concessionária e organizar possíveis medidas judiciais.
O Nuccon também pretende auxiliar os moradores na ajuizamento de ações de usucapião individuais, que permitem a regularização legal da posse de imóveis ocupados por longo período. “A gente já passou muita dificuldade sem energia, sem ter uma água gelada, sem ter uma televisão, sem ter um ventilador… É bem difícil!”, relatou uma moradora que vive na comunidade há dez anos.
Luz no fim do túnel
Uma vez regularizadas as moradias, a Defensoria buscará que a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, faça a ligação nas residências. Na semana passada, o engenheiro civil Kleyson Henrique de Oliveira Araujo, chefe de divisão do Departamento de Obras e Edificação da Defensoria, vistoriou a comunidade e elaborou um relatório de nove páginas avaliando quais dos 28 lotes atendem à Norma de Distribuição Unificada da Energisa, documento que define os requisitos mínimos para fornecimento de energia elétrica.
Acompanhado da defensora coordenadora do Nuccon, Patrícia Feitosa de Lima, e de alguns moradores, Araujo avaliou a situação in loco. Lima ressaltou que, segundo precedentes jurídicos e o Programa Luz para Todos, a ligação de energia em áreas rurais não depende obrigatoriamente do documento formal de posse.
Histórico do caso
Em janeiro de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que as terras da Imbirussu pertencem ao Estado de Mato Grosso do Sul e não à União. Na sequência, a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS) e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) se comprometeram a colaborar na regularização fundiária dos lotes.
O defensor público Danilo Hamano Silveira Campos, coordenador do Nufamd desde maio, explicou que os moradores já possuem os memoriais descritivos de cada lote e as Anotações de Responsabilidade Técnica, e que os atendimentos para ações de usucapião estão previstos para meados de outubro.
O PAP instaurado pelo Nuccon visa reunir informações e documentar as etapas do processo. Ao término, poderá ser elaborado um relatório formal, que pode levar a uma solução administrativa, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou judicial, com a ação civil pública.
Sobre a Comunidade Imbirussu
Localizada às margens da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, no quilômetro 376, a Imbirussu está próxima de áreas comerciais e de fazendas. Em 2018, moradores solicitaram à prefeitura a instalação da rede elétrica, e dois anos depois entregaram um abaixo-assinado à Energisa, que negou o pedido alegando ausência de títulos de propriedade, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a atuação da Defensoria Pública, os moradores da Comunidade Imbirussu esperam finalmente ver a luz chegar às suas casas, transformando uma realidade que se arrasta há décadas.
