O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. De perfil discreto, Fachin destacou a importância de distensionar as relações políticas e reforçar a autocontenção do Judiciário, defendendo que à política cabe a disputa de ideologias e ao direito, a legalidade.
Fachin, natural do Rio Grande do Sul e indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, construiu carreira como advogado e professor de direito civil. No comando da Corte, promete uma atuação institucional menos exposta a embates políticos e maior previsibilidade na pauta de julgamentos.
O ministro também enfatizou o diálogo interno entre colegas, propondo encontros entre ministros para facilitar consensos, e sinalizou preocupação com minorias, defendendo uma “democracia em rede”, com apoio de outras instituições. Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência da Corte, repetindo a dupla que já comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
Desafios imediatos
A posse de Fachin ocorre em meio à fase final dos julgamentos da trama golpista de 2022. A Primeira Turma do STF, agora sob presidência do ministro Flávio Dino, já condenou oito integrantes do chamado “núcleo crucial”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos meses, mais 23 réus serão julgados em três núcleos distintos. Embora não presida diretamente as sessões, Fachin terá papel estratégico para garantir apoio institucional ao andamento dos processos.
Outro ponto delicado será a análise de ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Parte dos processos tramita na Primeira Turma e outra no Plenário. O Supremo supervisiona a execução das penas e avalia recursos, incluindo possíveis propostas de anistia ou redução de penas que venham a ser aprovadas pelo Congresso — tema sobre o qual ministros como Moraes e Dino já se manifestaram contrários.
Além disso, Fachin terá que lidar com ações que discutem a execução de emendas parlamentares, incluindo a legalidade e transparência dos critérios de pagamento e distribuição. O relator dos processos é o ministro Flávio Dino, que já solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Temas de repercussão social e econômica
Entre os primeiros temas a serem analisados sob o comando de Fachin está o julgamento sobre a relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores, que deverá definir diretrizes sobre vínculo empregatício. A decisão terá impacto direto sobre milhões de trabalhadores e empresas em todo o país.
O Supremo também continuará a examinar casos relacionados à Lei da Anistia, como o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. A Corte discutirá se a legislação pode abranger crimes permanentes e se é compatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.
Ao deixar a presidência, Barroso destacou a necessidade de pacificação e diálogo entre os Poderes, legado que Fachin terá a missão de consolidar em seu mandato à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e orçamentário do Judiciário.
