O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reúne nesta terça-feira (7) para decidir sobre a utilização de recursos do fundo no FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças), criado para facilitar o acesso ao crédito por MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas.
O FGM funciona como uma espécie de seguro para os bancos, cobrindo parte das perdas em caso de inadimplência. Com isso, reduz o risco das operações financeiras, permitindo condições mais vantajosas aos pequenos empreendedores — como prazos maiores, juros menores e menos exigências para a liberação de empréstimos.
O fundo foi lançado em 2022, com aporte inicial de R$ 3 bilhões do FGTS, mas teve suas operações suspensas no ano seguinte, após casos de calote e prejuízos. À época, o Conselho Curador solicitou a devolução de parte dos valores para conter as perdas.
Debate sobre o uso de recursos do trabalhador
A proposta de retomar o uso do FGTS para reforçar o fundo de microfinanças divide opiniões. Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, a medida desvirtua o objetivo original do FGTS, criado para financiar habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
“Apesar de todos os benefícios do Fundo Garantidor de Microfinanças, sou totalmente contrário ao uso de recursos do Fundo de Garantia para manter esse fundo garantidor. Essa é uma obrigação do Tesouro Nacional. O que estamos vendo, a cada dia, é o Fundo de Garantia perdendo sua sustentabilidade”, afirmou Avelino.
Segundo ele, o governo tem recorrido cada vez mais ao FGTS para financiar projetos fora de sua finalidade. “São várias propostas e até leis, como a do Saque-Aniversário e, principalmente, o empréstimo consignado, que estão esvaziando recursos que deveriam ser direcionados à habitação popular e à infraestrutura”, alertou.
Avelino também destacou que há uma “visão equivocada” de que o FGTS é uma fonte inesgotável de recursos. “O FGTS é uma poupança privada do trabalhador e tem uma função social muito importante. Não tiro o mérito do Fundo Garantidor de Microfinanças, mas o governo quer usar o dinheiro do trabalhador para subsidiar esse projeto. Que utilize, então, recursos do Tesouro”, disse.
Campanha de conscientização
Em meio à discussão, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma campanha nacional de conscientização para alertar os trabalhadores sobre o impacto de depósitos não realizados pelas empresas. A iniciativa inclui a distribuição de cartilhas virtuais no site fundodegarantia.org.br, com orientações também voltadas a trabalhadores informais.
O FGTS completou 59 anos em setembro, e, segundo dados do instituto, mais de 80 mil empregadores serão notificados nas próximas semanas para regularizar contribuições pendentes de empregados domésticos.
