A ala governista tenta aprovar, nesta quarta-feira (8), no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vence hoje e foi aprovado na terça-feira (7) pela comissão mista por apenas um voto de diferença.
A proposta é considerada crucial pela equipe econômica, mas enfrenta resistências dentro da própria base aliada. A versão final, desidratada para garantir apoio mínimo, prevê uma arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 21,8 bilhões esperados inicialmente. Diante do risco de rejeição, a votação no plenário da Câmara, prevista para terça, foi adiada para esta quarta-feira. Caso aprovada, seguirá para análise do Senado no mesmo dia.
Negociações de última hora
A MP foi alvo de intensas tratativas nos últimos dias. Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir ajustes no texto. Na terça, o ministro também se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar superar impasses e garantir a votação dentro do prazo.
Líderes de centro afirmaram que o resultado apertado na comissão foi “surpreendente”, e o governo trabalha para evitar novas deserções. Zarattini, por sua vez, disse acreditar que há votos suficientes para aprovação, com maioria simples nas duas Casas.
Alíquota unificada de 18%
Durante a votação da comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu fixar em 18% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras e JCP (Juros sobre Capital Próprio) — uma alternativa intermediária às taxas previstas no relatório original, de 17,5% e 20%, respectivamente. Zarattini acatou a proposta, classificando-a como “equilibrada”.
Ficam isentos os fundos que recebem JCP, como Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Ações e Fundos de Índice de Mercado (ETFs).
Texto recua em pontos polêmicos
O relator retirou da proposta a taxação de letras de crédito — as LCIs (imobiliário) e LCAs (agronegócio) — após pressão de parlamentares ligados ao agronegócio. Também foram mantidas isenções para LCDs, LIGs e LHs, títulos de renda fixa emitidos por bancos.
Mesmo com o recuo, a MP mantém o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para entidades financeiras e fintechs, que passa de 9% para 15%. Zarattini, no entanto, retirou o trecho que estendia a cobrança a outras pessoas jurídicas que viessem a ser classificadas como instituições financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Regularização das apostas online
Outro ponto sensível é o das apostas esportivas online, as chamadas bets. O governo desistiu de elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%, mas incluiu um programa de regularização tributária para empresas do setor — o “Litígio Zero Bets”, vinculado ao RERCT (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária).
O programa permitirá que empresas declarem voluntariamente recursos e ativos decorrentes de apostas de cota fixa em até 90 dias, com condições especiais de tributação.
Com o prazo da MP se encerrando nesta quarta, a base governista tenta construir um acordo de última hora para evitar a perda de validade da medida, que é considerada estratégica para equilibrar as contas públicas e compensar renúncias fiscais previstas para 2025 e 2026.
