A rejeição da Medida Provisória 1303/2025, que buscava criar uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), abriu uma nova frente de desafios para o governo federal. A proposta, derrubada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), previa arrecadar cerca de R$ 20 milhões por meio da unificação da tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras.
Com a derrota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou publicamente o resultado e afirmou que pretende discutir alternativas com a equipe econômica nos próximos dias. “Eu fico muito triste porque o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, declarou o presidente, nesta quarta-feira (9).
MP previa nova tributação sobre investimentos e apostas
A medida buscava fixar uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo a tabela regressiva que varia entre 15% e 22,5%. A mudança alcançaria também ganhos com ações, fundos imobiliários, criptomoedas e investimentos no exterior.
Outro ponto era o aumento de 12% para 18% no imposto sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), com a arrecadação direcionada à seguridade social, especialmente à área da saúde.
Tensão política e disputa antecipada por 2026
A derrota da MP é atribuída, nos bastidores, à articulação de partidos do Centrão e à influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como potencial candidato à Presidência em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador, afirmando que ele agiu “para proteger a Faria Lima”. “Mesmo com a notícia de que o governador agiu para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, disse Haddad, ao citar o tradicional centro financeiro da capital paulista.
Em tom mais duro, o ministro classificou a rejeição da medida como resultado de um “lobby dos privilegiados”, que teria sabotado o equilíbrio fiscal do país. “O povo sabe quem defende o Brasil e quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos”, afirmou o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.
Governo busca alternativas e pode retomar aumento do IOF
Sem a MP, o governo deve apresentar, até o fim do ano, um novo plano de arrecadação. Haddad indicou que todas as opções estão na mesa, inclusive a revisão do IOF, cortes em emendas parlamentares e o uso de receitas extraordinárias como dividendos de estatais e concessões.
Segundo o economista Hugo Garbe, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Planalto enfrenta um desafio duplo: “equilibrar o orçamento e preservar a credibilidade fiscal em um cenário de tensão política e proximidade eleitoral”.
“Uma alternativa seria reapresentar a medida em novo formato, ajustando os pontos que geraram resistência no Congresso. Outra, recorrer ao aumento de tributos já existentes, como o IOF ou a CSLL, embora com alto custo político e econômico”, explica Garbe.
Ele aponta ainda que o governo poderia reduzir despesas e revisar a meta fiscal, mas essas medidas exigiriam comunicação transparente para evitar perda de confiança no mercado. “O caminho mais sensato seria combinar ações: recuperar parte da receita via negociação política, cortar gastos não essenciais e usar fontes extraordinárias de curto prazo”, defende o especialista.
Enquanto isso, o Planalto tenta recompor a base no Congresso e conter o desgaste político causado pela derrota — um movimento que pode antecipar o tom das disputas eleitorais de 2026.
