A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta sexta-feira (17) Audiência Pública para debater a valorização dos Servidores Administrativos da Educação. O foco do debate foi o projeto de lei que prevê a taxação de 14% sobre a gratificação paga pelo Programa Profuncionário, com o objetivo de incorporar o benefício à aposentadoria dos servidores. A proposta dividiu opiniões e trouxe à tona o impacto direto sobre os vencimentos da categoria, que ainda enfrenta casos de salário-base inferior ao mínimo constitucional.
O encontro foi proposto pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, composta também pelos vereadores Herculano Borges, Professor Riverton, Wilson Lands e Ana Portela. Ao abrir a audiência, o vereador Professor Juari destacou que a intenção do debate é garantir espaço de voz e escuta aos trabalhadores. “O objetivo de nossa audiência pública é discutir a taxação do Profuncionário. Vocês sempre sofreram dentro das escolas. Abrimos o debate para que os servidores manifestem seus lados e possamos reunir os demais vereadores, de forma que façam um voto consciente. Os trabalhadores devem se unir, provocando e dialogando com o Executivo para que cheguem a essa Casa de Leis projetos que defendam e melhorem a categoria”, afirmou.
O vereador Herculano Borges ressaltou a importância do diálogo antes da votação do projeto. “Somos unânimes em reconhecer o valor de cada um dos servidores administrativos da educação de Campo Grande. Essa Comissão foi unânime em não levar a plenário o projeto do Profuncionário sem antes ouvir a categoria”, declarou Herculano. Para o vereador Wilson Lands, o debate deve se concentrar na valorização efetiva dos trabalhadores. “A luta vai além de ego. Ela deve ser 100% para os servidores, para conquistar uma valorização que não vem há décadas”, afirmou.
O vereador Professor Riverton lembrou que a Comissão de Educação tem mantido compromisso com a defesa das pautas da categoria. “São cinco anos de trabalho nessa Comissão e nunca perdemos uma pauta. Sempre fomos justos e coerentes, advogando em prol dos servidores. E sairemos vitoriosos nessa pauta novamente, através da construção coletiva. Nós precisamos de resolutividade nas pautas dos trabalhadores da educação”, reforçou Riverton.
A vereadora Luiza Ribeiro defendeu que a solução para os baixos salários passa pela garantia legal de vencimento compatível com o mínimo constitucional. “Temos recebido as categorias em nossos gabinetes que se queixam de seus vencimentos. Podemos consertar isso apresentando emenda à Lei Orgânica do Município, definindo que o vencimento base de uma categoria não pode ser inferior ao salário mínimo vigente”, afirmou Luiza. O vereador Jean Ferreira reforçou a necessidade de reajuste salarial antes de qualquer desconto previdenciário. “Somos a favor da aposentadoria. E a taxação do Profuncionário só pode ser feita quando houver reajuste digno e justo do salário-base. Precisamos lutar urgentemente por esse reajuste”, disse.
Representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), o presidente William Freitas destacou a importância de transformar o Profuncionário em benefício permanente. “O Profuncionário é mais que uma gratificação ao servidor. Queremos que ele tenha caráter permanente e seja incorporado à aposentadoria. As portas estão abertas para valorizarmos de forma correta os servidores”, afirmou.
Já Jorge Aparecido Martins Dantas, da Comissão dos Servidores Administrativos da Educação, defendeu que a taxação, no cenário atual, representa prejuízo à categoria. “Não concordamos com a taxação neste momento. Para nós é uma grande injustiça. É infinitamente impossível viver com o salário que temos. Taxação não será investimento, mas sim reendividamento”, concluiu Jorge.
