Eleito para o cargo de prefeito de Paranhos no pleito de 2024, Heliomar Klabunde (MDB) somente será empossado agora, pouco mais de um ano de sua vitória nas urnas. Ocorre que, na época, o político foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por conta de uma dívida com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Como consequência, a cidade precisou realizar eleição suplementar para prefeito, tendo como vencedor o atual gestor Hélio Acosta (PSDB). Desde que teve a vitória derrubada, a defesa de Heliomar entrou com recurso e o caso foi parar na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que nessa sexta-feira (24) formou maioria ao ser favor.
A defesa do político alegou que o TSE foi impulsionado por uma premissa jurídica equivocada, oriunda no TCU, no sentido de que a prescrição verificada pelo transcurso de mais de 12 anos. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o recurso, mas o ministro André Mendonça apontou que o TSE deveria ter reconhecido a prescrição.
O voto de Mendonça aconteceu após ter pedido vistas, em agosto. Além dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também foram favoráveis ao prefeito eleito. Agora, falta apenas a manifestação do ministro Nunes Marques, ou seja, mesmo sendo contra o placar final será em benefício ao Heliomar.
O caso
Heliomar Klabunde teve o pedido de impugnação aceito pela Justiça Eleitoral ainda na época da campanha. A solicitação partiu do adversário Donizete Viaro (PSDB), que indicou que estava impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 13/04/2025.
A decisão foi mantida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e, em dezembro de 2024, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também não aceitou o recurso da defesa, determinando a eleição suplementar.
Heliomar foi eleito com 3.609 votos (50,98%) contra 3.470 (49,08%) de Donizete Viaro (PSDB), que disputava a reeleição. Essa foi a segunda eleição que ele ganhou e que também não foi empossado por inelegibilidade.
Na suplementar, em abril deste ano, Hélio Acosta (PSDB), então eleito presidente da Câmara Municipal de Paranhos e atuando como prefeito interino, venceu com 4.088 votos (69,4%). O adversário foi Dr. Jorge (PT), que recebeu 1.802 votos.
