O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campo Grande terá um reajuste de 5,32% no próximo ano. A definição foi publicada nessa sexta-feira (24) pela Prefeitura Municipal em decreto no Diário Oficial (Diogrande), que traz todo o detalhamento de como é cobrado o valor de cada tipo de edificação existente na cidade.
Sobre o reajuste, o percentual leva em consideração o índice de inflação oficial medido pelo IPCA-E, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou uma variação de 5,32% entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Esse percentual também será usado para atualizar monetariamente os valores de referência dos imóveis.
Sobre as regras para o cálculo do IPTU, a Prefeitura citou que usa como base a Lei Municipal 5.405/2014, que trata do Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos.
Ainda segundo a Prefeitura, a atualização dos valores de referência não representa aumento de imposto, mas a correção dos valores pela inflação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A base de cálculo levará em conta as informações do Cadastro Técnico Imobiliário do Município até o dia 17 de outubro de 2025.
Com isso, o valor venal (estimativa do preço de mercado do imóvel), que serve de base para o cálculo do imposto, será atualizado seguindo esses critérios para a cobrança do IPTU de 2026. A publicação destaca que, como haverá apenas a atualização dos parâmetros da base de cálculo conforme a inflação do período, não é preciso da aprovação da Câmara.
