Propostas tratam de exames gratuitos pelo SUS, punição mais dura para falsificação de bebidas e direito a mala de bordo sem cobrança
A Câmara dos Deputados deve analisar, na última semana de outubro, uma série de projetos de lei que tratam de diferentes temas, entre eles a ampliação do acesso ao exame de mamografia pelo SUS, o combate à adulteração de bebidas alcoólicas e o direito do passageiro de levar bagagem de mão sem custo adicional.
Entre as propostas relacionadas ao Outubro Rosa, está o Projeto de Lei 499/25, de autoria do Senado, que garante a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em setembro, o Ministério da Saúde já havia reduzido a idade mínima para o exame — de 50 para 40 anos — e ampliado a oferta por meio do programa Agora Tem Especialistas.
Outro projeto sobre o tema, o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), prevê a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário. A proposta busca identificar predisposições hereditárias à doença, com posterior acompanhamento médico e aconselhamento genético.
Bebidas adulteradas
Também está na pauta o PL 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. A proposta foi apresentada após o chamado “batismo” de leite em Minas Gerais, mas ganhou força com os casos recentes de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, que causaram mortes e sequelas em várias regiões do país.
Bagagem de mão
Outro item previsto é o PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de bordo gratuitamente, dentro da cabine, conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O projeto surge após companhias aéreas iniciarem cobranças pela bagagem de mão em voos internacionais.
Aproveitando a discussão do tema, o EnfoqueMS que saber a sua opinião: você concorda com a cobrança de bagagem de mão em voos? Participe da nossa enquete e deixe sua opinião!
Carregando ...Plataformas de streaming
A pauta inclui ainda o PL 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de plataformas de streaming e vídeo sob demanda (VoD).
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), adiantou que estuda alíquotas diferenciadas: 4% para serviços de vídeo e 2% para redes sociais que compartilham conteúdo audiovisual. O tema dos direitos autorais será tratado em um projeto separado, por demandar discussão mais ampla.
