A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Os advogados pedem que os ministros revisem a decisão e apontam “profundas injustiças” na análise dos fatos e na definição da pena. Segundo o documento, Bolsonaro teria desistido de seguir com a trama golpista, e o julgamento teria violado o direito à ampla defesa.
“O acórdão condenatório é omisso quando traz afirmações sem apontar os elementos concretos que as sustentam”, afirma o texto, que define o recurso como “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.
Defesa pede anulação da condenação
Os advogados afirmam que toda a condenação deve ser anulada porque o processo teria apresentado falhas que comprometeram a validade da decisão. Entre os argumentos, está a alegação de que a defesa não teve acesso completo às provas durante o julgamento.
De acordo com o recurso, o material digital produzido pela investigação foi entregue de forma “tardia e desorganizada”, o que teria dificultado a análise e impossibilitado o conhecimento integral dos dados usados pela acusação.
A defesa também sustenta que não pôde participar de audiências com outros investigados do mesmo caso, o que teria prejudicado a contestação de depoimentos posteriormente utilizados contra Bolsonaro.
Pedido de revisão da pena
Caso o pedido de anulação não seja aceito, os advogados pedem revisão da pena, alegando que o acórdão contém omissões, contradições e falhas que justificariam uma redução significativa.
O texto afirma que o julgamento recorreu a aumentos desproporcionais e repetiu fundamentos contraditórios, tratando Bolsonaro como “figura onipresente” sem apresentar provas concretas. “O acórdão esforça-se para colocar o embargante como uma figura onipresente nos fatos narrados, sem demonstrar ações concretas e as provas correspondentes”, diz o documento.
Os advogados questionam ainda os critérios usados para agravar a pena, afirmando que fatores como o cargo de liderança e o uso da máquina pública foram considerados mais de uma vez. Eles pedem que o STF uniformize os percentuais de aumento e redução das penas, que teriam variado entre 16% e 100% sem justificativa técnica.
Contestação das provas e da delação de Mauro Cid
Outro ponto central do recurso é a contestação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, utilizada como uma das principais bases da condenação. A defesa diz que o acordo ainda está sob análise por supostas contradições e mudanças de versão, e que o STF não poderia ter considerado seu conteúdo antes da validação definitiva.
“Muitos e diversos são os vícios que atingem a delação premiada do corréu Mauro Cid (…), especialmente porque o delator, confessadamente pressionado, mentiu desde o início e seguiu mentindo, sem pudor”, diz o recurso.
Bolsonaro nega participação em atos golpistas
A equipe jurídica do ex-presidente também tenta afastar a condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, alegando que ele não teve participação direta nem intelectual nos episódios.
Segundo os advogados, Bolsonaro teria apenas discutido “propostas e minutas” que nunca se tornaram oficiais, o que não configuraria crime. Eles afirmam que ele desistiu de qualquer ação concreta e até desestimulou atos ilegais, o que, de acordo com o Código Penal, excluiria a possibilidade de punição.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e uso indevido das Forças Armadas. O caso segue em tramitação no Supremo.
