Sem recebe reajuste nos repasses públicos desde agosto de 2023, a Santa Casa de Campo Grande, maior hospital público de todo o Mato Grosso do Sul, pode fechar as portas para novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos dias.
Segundo a direção, em nota publicada ontem (30), o Convênio 3A/2021, assinado em junho de 2021, vence hoje (31) e não há qualquer sinalização de renovação por parte da Prefeitura da Capital e do Governo do Estado.
“Não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos Gestores Públicos para firmar nova contratualização que assegure a continuidade dos pagamentos e a estabilidade financeira da Instituição, que há meses opera sob severo déficit”, cita o documento.
A direção ainda diz que a falta do reajuste financeiro afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS (Lei n. 8.080/90). “Para seguir atendendo à população, o Hospital vem se endividando e alerta que está à beira do colapso”, complementa.
A Santa Casa destacou que, mesmo com o prazo judicial de 30 dias dado no início de outubro para resolver o impasse contratual e financeiro, não houve manifestação eficaz da administração. “O Hospital caminha para não ter condições mínimas de manter os atendimentos”, afirma.
A direção hospitalar também criticou a criação do grupo de trabalho interinstitucional para revisar o convênio vigente com a Santa Casa de Campo Grande, formalizada no Diário Oficial da quarta-feira (29).
“A criação de novos grupos de trabalho, comissões, comitês não resolve a urgência atual, pois o tema da contratualização é discutido com o Município e o Estado há mais de 15 meses, enquanto a Instituição já enfrenta situação crítica e insustentável”, pontua a nota.
O decreto que criou o grupo menciona que os envolvidos terão o prazo de 20 dias para apresentar relatório, podendo prorrogar por mais 20. Eles serão responsáveis por revisar o contrato, propor nova minuta e apontar inconsistências que prejudiquem a gestão dos recursos e o atendimento à população.
“A Santa Casa conclama o apoio das lideranças políticas e do Conselho de Saúde para atuarem junto aos gestores públicos no sentido de cumprir a obrigação legal de reequilibrar imediatamente o contrato, garantindo a continuidade da assistência à população”, finaliza.
Prefeitura deve R$ 46 milhões
Em entrevistas anteriores à imprensa, a diretora-presidente da Santa Casa, Alir Terra, destacou que somente a Prefeitura de Campo Grande deve mais de R$ 46 milhões, referente aos repasses que não foram destinados ao hospital durante a pandemia da Covid-19.
O caso é tema de um processo judicial, sendo que na última movimentação, no dia 20 de outubro, a Santa Casa recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para antecipar o pagamento desse valor sob o regime de “urgência máxima”. A direção aponta que o déficit mensal da Santa Casa hoje é de R$ 18 milhões.
Sem dinheiro, o salário de médicos atrasa. Na segunda-feira (27), cerca de 20 médicos que atuam no sistema de Pessoa Jurídica na Santa Casa protestaram na recepção pelo não pagamento dos salários acumulados desde agosto deste ano, somando 7,5 milhões para cerca de 400 profissionais.
