A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na terça-feira (28) deu novo impulso à discussão sobre segurança pública no Congresso Nacional. Desde então, mais de 30 propostas foram apresentadas por parlamentares, abordando desde endurecimento de leis até medidas específicas contra o crime organizado.
O episódio também mobilizou o Executivo, que enviou na última sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, propondo mudanças nas normas penais do país. As novas propostas se somam a diversos projetos já em tramitação que buscam reforçar a segurança e o combate às facções criminosas.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmaram o compromisso de acelerar a análise das matérias sobre segurança, tema considerado prioritário pelo Congresso e pela população, especialmente em ano eleitoral.
Entre as 33 novas propostas apresentadas após a operação, duas tipificam como crime o uso de drones para lançamento de artefatos explosivos, como granadas — estratégia utilizada por integrantes do Comando Vermelho durante a ação policial.
Disputa de protagonismo
Embora haja convergência entre oposição e base governista sobre a importância da pauta de segurança, o debate se tornou palco de disputa política. A segurança é uma bandeira tradicional da oposição, que reforça críticas à atuação do governo federal, enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscam consolidar apoio para as propostas do Executivo.
A principal prioridade do governo é a chamada PEC da Segurança, atualmente em análise em uma comissão especial da Câmara. O calendário para a apresentação do parecer foi definido após a operação no Rio: o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentará seu relatório em 4 de dezembro. A proposta, no entanto, enfrenta críticas de governadores de direita que apontam risco de perda de autonomia estadual.
Paralelamente, a oposição articula para que o projeto que equipara crimes de facções e milícias ao terrorismo avance antes da PEC. O texto, articulado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, mira especificamente a atuação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Congresso mobilizado
A ação no Rio também acelerou a instalação da CPI do crime organizado no Senado. Criada em junho, a comissão aguardava início dos trabalhos, previsto para terça-feira (4).
No mesmo dia da operação, o Senado aprovou novas regras para decretação de prisão preventiva, proposta inicialmente apresentada pelo então senador Flávio Dino, antes de assumir o cargo no STF (Supremo Tribunal Federal). O texto agora aguarda sanção presidencial.
