Proposta deve ser analisada pela CAE nesta terça (4) e pode seguir para sanção de Lula ainda nesta semana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta terça-feira (4) a votação do projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das principais promessas econômicas do governo federal, deve ter seu desfecho até quarta-feira (5) e pode seguir ainda nesta semana para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), adiou a votação em semanas anteriores devido a impasses sobre as formas de compensação fiscal necessárias para cobrir o impacto da isenção. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados poderia causar um déficit anual de R$ 1 bilhão.
Calheiros chegou a alertar que o projeto, sem uma fonte segura de recursos, poderia ser considerado inconstitucional, por ferir o princípio da responsabilidade fiscal.
Reunião com Haddad destravou o texto
Após reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator aceitou que o governo apresentasse um projeto de lei complementar para tratar da compensação da renúncia fiscal. Paralelamente, Calheiros protocolou uma segunda proposta, que também será votada nesta terça, com medidas para aumentar a arrecadação federal.
Esse texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê elevação de tributos sobre apostas esportivas, bancos e instituições financeiras. A expectativa é que as novas medidas gerem até R$ 4,8 bilhões em 2026, o que ajudaria a equilibrar as contas públicas sem comprometer a aprovação da isenção.
Caminho no Congresso
Se o projeto for aprovado na CAE, ele segue para o plenário do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. O texto alternativo sobre compensação tributária poderá tramitar de forma conclusiva, ou seja, sem precisar ir a plenário, caso não haja recurso apresentado por senadores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para esta terça-feira (4) a votação do projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das principais promessas econômicas do governo federal, deve ter seu desfecho até quarta-feira (5) e pode seguir ainda nesta semana para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), adiou a votação em semanas anteriores devido a impasses sobre as formas de compensação fiscal necessárias para cobrir o impacto da isenção. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados poderia causar um déficit anual de R$ 1 bilhão.
Calheiros chegou a alertar que o projeto, sem uma fonte segura de recursos, poderia ser considerado inconstitucional, por ferir o princípio da responsabilidade fiscal.
