Ação pede revogação da prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi sorteado relator de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido também requer a revogação das demais medidas cautelares impostas no Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura suposta tentativa de obstrução das investigações relacionadas à trama golpista de 8 de janeiro.
No mesmo processo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão proferida pelo STF e publicada em outubro.
O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que afirmou não possuir vínculo com o ex-presidente e apresentou o pedido por iniciativa própria. Na ação, ele alega que Bolsonaro estaria sofrendo “constrangimento ilegal”, já que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao contrário de outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
De acordo com a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e enviou o relatório à PGR em agosto. Mesmo com a decisão do órgão de não apresentar denúncia contra o ex-presidente, as medidas cautelares foram mantidas por Alexandre de Moraes, incluindo prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e restrição de contato com embaixadores e outros investigados.
O advogado pede, além da revogação imediata da prisão domiciliar, o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, sustentando que as medidas violam o devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.
O ministro Flávio Dino poderá decidir monocraticamente — ou seja, sozinho — sobre o pedido, ou levar o habeas corpus à Primeira Turma do STF para julgamento colegiado. Ainda não há data definida para a análise.
O caso reacende o debate sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que seguem em vigor desde que o Supremo intensificou as ações relacionadas à tentativa de golpe de 2023.
