Relator retira equiparação de facções ao terrorismo e mudanças na atuação da PF
Após forte reação da base governista e articulações nos bastidores da Câmara dos Deputados, o relator do Marco Legal do Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou em trechos polêmicos de seu parecer ao chamado PL Antifacção. A proposta, que endurece penas contra o crime organizado, está prevista para ser votada nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara.
Na noite de terça (11), Derrite — licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto — apresentou a terceira versão do texto, suprimindo dois pontos que geraram maior resistência: a equiparação de organizações criminosas ao terrorismo e a mudança nas atribuições da Polícia Federal (PF).
A nova redação foi articulada junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, e prevê a criação de uma lei autônoma para o combate ao crime organizado, sem alterar a Lei Antiterrorismo de 2016. O texto endurece as punições, estabelecendo penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de facções criminosas.
Recuo após impasse
Até então, o relator defendia que crimes de facções fossem enquadrados como terrorismo — proposta que, segundo governistas, abriria brechas para intervenções estrangeiras e colocaria em risco a soberania nacional. Além disso, a segunda versão do relatório previa que as polícias civis conduziriam as investigações de organizações criminosas, com a PF atuando apenas em apoio técnico.
A mudança provocou forte reação. A Polícia Federal divulgou nota pública afirmando que o texto representava “um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas”. Diante da pressão, Derrite voltou atrás e retirou as menções à corporação.
Em coletiva, o deputado afirmou que não houve recuo, mas um “ajuste estratégico” para garantir a punição adequada ao crime organizado. “Foram levantadas narrativas não verdadeiras sobre tirar poder da PF, o que nunca existiu”, disse.
Repercussão política
O governo comemorou as alterações. O líder da base na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou o novo texto como “uma extraordinária e monumental vitória” para o Executivo. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada da proposta e destacou que o objetivo do governo é “combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”.
Já a oposição reagiu de forma oposta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o partido não abrirá mão de enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. “A nova versão não nos contempla. Vamos continuar defendendo nosso próprio projeto de combate ao terrorismo”, declarou.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e estava previsto para votação nesta terça (11), mas o presidente da Câmara adiou a análise por falta de acordo. A expectativa, segundo Hugo Motta, é que o texto seja votado nesta quarta-feira (12).
“O PL Antifacção reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com um país mais seguro”, afirmou Motta, destacando que o texto final busca consenso entre governo e oposição.
Se aprovado, o marco legal poderá se tornar uma das principais legislações de combate ao crime organizado no país, definindo regras mais rígidas e penas severas para líderes de facções criminosas.
