A nova lei que eleva para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões vai beneficiar diretamente 3,4 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 2026. A medida, aprovada pelo Senado em 5 de novembro e que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ampliar o número de isentos para 39,4 milhões de pessoas, o que representa 95% dos beneficiários do instituto.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.076, faixa que contempla 36 milhões de aposentados e pensionistas. Com a nova regra, quem recebe até R$ 5.000 por mês deixará de pagar imposto, enquanto rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução progressiva no valor retido.
Pela tabela aprovada, a cobrança do IR será reduzida da seguinte forma:
- Renda de até R$ 5.000: isento (100% de desconto)
- Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
- Renda de R$ 6.000: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- Renda acima de R$ 7.350: sem desconto
Segundo cálculos do governo federal, a atualização da tabela deve representar uma economia anual equivalente a um “14º salário” para os beneficiários. Por exemplo, quem ganha R$ 3.650,66 por mês poderá economizar cerca de R$ 1.058,72 por ano. Já um aposentado com renda de R$ 4.867,77 deve poupar aproximadamente R$ 3.970,07 no mesmo período.
Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, a medida é positiva e ajuda a aliviar o orçamento das famílias. “Hoje, muitas famílias estão com a renda comprometida, e essa liberação ajuda a aliviar o orçamento doméstico”, avalia.
Ele ressalta, contudo, a importância de responsabilidade fiscal. “Acredito que a decisão foi tomada com base em estudos técnicos sobre o impacto financeiro dessa renúncia de receita, para que o equilíbrio fiscal seja mantido”, acrescenta.
Já o advogado Washington Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, considera que a mudança chega com atraso. “Na verdade, isso deveria ser algo automático. Se olharmos a tabela de contribuição da Previdência, ela é atualizada anualmente pelos mesmos índices dos benefícios. Veio tarde, mas pelo menos veio”, pontua.
O teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.157,41, é recebido por apenas 797 segurados, e esses continuam pagando imposto normalmente.
Além da nova isenção por faixa de renda, aposentados com doenças graves — como câncer, cardiopatia, esclerose múltipla e doença de Parkinson — continuam tendo direito à isenção total do IR, mediante comprovação médica. O pedido pode ser feito diretamente no site do INSS, com apresentação de laudo que contenha o CID da doença.
Outro benefício já existente é a isenção adicional para aposentados a partir dos 65 anos, no valor de R$ 1.903,98 mensais (ou R$ 24.751,74 por ano). Essa parcela extra vale apenas sobre rendimentos de aposentadoria e pensão — salários, aluguéis e pró-labore continuam sujeitos à tributação.
Com a sanção da nova lei, o governo federal estima que a medida trará impacto direto na renda de quase todos os beneficiários do INSS, reforçando o poder de compra e estimulando a economia no próximo ano.
