A Câmara Municipal de Campo Grande reforça a luta das mães atípicas para garantia de fraldas, medicamentos, dietas e outros insumos para os filhos com deficiência. Legislações já foram aprovadas para que esses itens sejam assegurados, porém, elas ainda enfrentam dificuldades na entrega pela prefeitura. Na manhã desta quinta-feira, dia 13, pouco antes da sessão ordinária, representantes da Comissão de Mães Atípicas foram recebidas pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, e pela vereadora Luiza Ribeiro, que garantiram intermediar essas demandas.
“Essa é uma luta constante e nós vamos até o final. A Câmara se impôs para liderar esse debate, dando voz às mães atípicas, que fazem um trabalho impressionante na defesa da pessoa com deficiência, na defesa das famílias que possuem crianças com deficiência. Eu sou motivador da luta dessas mães. O que elas fazem é realmente impressionante e vai muito além de uma disputa política. É uma luta pela saúde de um filho. Nosso papel é pressionar o Executivo a cumprir o seu papel, que está na lei”, afirmou o presidente Papy. Ele acrescentou que a Câmara é intermediadora nessa questão.
A Casa de Leis promulgou projeto que estabelece que a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá cumprir as ordens judiciais mediante depósito judicial do valor necessário, até o limite de R$ 12,5 mil. Desta forma, o paciente pode utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias, nos casos de fornecimento de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos, para tratamento de saúde de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e assinada por outros vereadores, chegou a ser vetada, mas o veto foi derrubado na Câmara e a lei promulgada pelo presidente Papy. Deve, portanto, ser cumprida.
Também foram aprovados projetos de lei destinando 15 emendas impositivas com valor total de R$ 535 mil para aquisição de fraldas e outros insumos para atendimento de pessoas com deficiência, atendendo a demanda dos filhos das mães atípicas. Essas emendas, obrigatoriamente, precisam ser cumpridas pela prefeitura. Os recursos já estão assegurados no Orçamento deste ano.
A vereadora Luiza Ribeiro avalia que a reunião foi bastante positiva. “A lei municipal foi criada aqui, aprovada por unanimidade, depois, quando vetada pela prefeitura, o veto foi derrubado. Ela cria uma alternativa real, concreta, para que as compras sejam feitas diretamente pelas pessoas, através do Orçamento que já está homologado pelo Poder Judiciário. Então, isso é um avanço e nós precisamos efetivar esse avanço. Também há a lei que destina emendas do Poder Legislativo para a compra desses materiais”, disse.
Ela afirmou que o Executivo será oficiado a cumprir as normas, por meio da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa para o cumprimento destas duas leis. A vereadora Luiza Ribeiro falou ainda do prejuízo enorme às famílias diante da falta de itens essenciais para as pessoas com deficiência. “As mães têm que fazer rifas, têm que buscar ajuda dos parentes, para poder dar aquela condição de vida melhor para a pessoa com deficiência que tem em sua casa. Então, esta é uma questão gravíssima da saúde de Campo Grande”, acrescentou a vereadora.
Lili Daiane Ricalde, presidente da Comissão de Mães Atípicas, ressaltou que as mães têm sempre buscado apoio da Câmara. “Até pela facilidade que o presidente tem de acesso à prefeitura. Essa é uma intervenção importante para nós, termos esse apoio e cobrar a prefeitura, questionar o porquê deste descumprimento, por que as mães continuam padecendo, por que as pessoas com deficiência, os idosos, continuam sem o material básico. Eu acho que a gente consegue visualizar uma forma mais positiva de alcançar isso. A gente precisa desse apoio, é uma luta cansativa”.
Ela falou que hoje faltam praticamente todos os itens, principalmente os de alto custo. “Faltam materiais dos mais básicos, mais baratos, que às vezes com muita dificuldade essa família consegue suprir, até os materiais mais específicos e de alto custo, que aí é muito difícil para essa família manter, considerando que a maioria é carente”, afirmou Lili Daiane.
