Medicamentos sem registro no Brasil não têm eficácia comprovada e não podem ser importados nem comercializados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou nesta quinta-feira (20) que a entrada, fabricação, venda, propaganda e uso de determinadas canetas emagrecedoras são proibidos no Brasil. Os produtos, conhecidos como agonistas do GLP-1 (peptídeo semelhante ao glucagon tipo 1), não possuem registro sanitário no País, o que significa que nunca tiveram sua qualidade, segurança e eficácia avaliadas pela agência.
A medida vale, até o momento, para os medicamentos T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar, listados em resoluções recentes da Anvisa. A decisão foi motivada pelo aumento de propaganda e comércio irregular desses produtos, inclusive pela internet, prática proibida pela legislação brasileira.
Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro só podem ser importados de forma excepcional, exclusivamente para uso pessoal e mediante prescrição médica. Porém, nos casos de proibição expressa, como no caso dessas canetas, todas as modalidades de importação estão suspensas. A agência alerta que o uso de medicamentos não avaliados no Brasil aumenta os riscos de efeitos adversos, dificulta investigações regulatórias e pode gerar erros de administração, principalmente por bulas em língua estrangeira. Há ainda risco de falsificação ou adulteração.
Riscos e orientações da SES-MS
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas, já que produtos manipulados, importados sem prescrição ou vendidos clandestinamente podem conter impurezas, toxinas ou bactérias, causando intoxicações graves e até morte.
“Essas canetas de medicamentos importados sem registro na Anvisa não têm qualquer garantia de eficácia e segurança. É fundamental que a população busque orientação médica e evite medicamentos de origem duvidosa”, afirmou Alexandre Tutes, farmacêutico da Vigilância Sanitária Estadual. Denúncias de comercialização irregular podem ser feitas diretamente à Vigilância Sanitária.
Obesidade em Mato Grosso do Sul
A obesidade é uma das condições crônicas mais acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde (APS) em MS, associada a doenças como diabetes, hipertensão e certos tipos de câncer. Dados do Ministério da Saúde mostram que a proporção de adultos com obesidade no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 24,3% em 2023, aumento de 72%.
No Estado, dados de 2024 do SISVAN apontam que, entre 432.773 pessoas avaliadas, 32,76% apresentaram sobrepeso, 23,06% obesidade grau I, 10,36% obesidade grau II e 5,99% obesidade grau III. Apenas 25,94% tinham índice de massa corporal adequado.
Para enfrentar o problema, a SES-MS implementou a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade (LCSO), que organiza ações de promoção, prevenção e tratamento, fortalecendo a rede de atenção à saúde e ampliando o acesso a estratégias de cuidado. O Ministério da Saúde ainda não incorporou as canetas emagrecedoras à rede pública devido ao alto impacto financeiro, reforçando que o tratamento deve seguir orientação médica e hábitos saudáveis.
Apreensão de canetas emagrecedoras paraguaias em Campo Grande
Na quarta-feira (19), a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul flagrou um caminhão com o emblema dos Correios transportando 44,8 quilos de cocaína e 65 canetas emagrecedoras, na BR-262, em Campo Grande. O motorista tentou fugir de um bloqueio, mas foi abordado em seguida.
Entre os medicamentos apreendidos estavam retatrutida e tirzepatida, dois dos produtos mais populares entre os usuários de canetas emagrecedoras. Segundo a PM, o motorista afirmou que não sabia da presença da droga e que estava apenas realizando a troca de motorista em um posto de combustível antes de seguir para São Paulo.
A Anvisa reforça que a comercialização e o uso de medicamentos não registrados são ilegais e oferecem risco grave à saúde, sendo proibidos em qualquer formato, incluindo importação pessoal.
