Todos os deputados de MS votaram a favor da PEC, que agora segue para promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A votação terminou com 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários, demonstrando amplo apoio no plenário. A matéria foi analisada em regime de prioridade.
Os sete deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da proposta. Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) defenderam que a medida uniformiza a cobrança do IPVA no país, corrigindo desigualdades entre estados.
Segundo os parlamentares sul-mato-grossenses, a isenção beneficia especialmente proprietários de veículos antigos que enfrentam dificuldade para arcar com custos extras. A medida já é adotada por parte dos estados, mas ainda havia divergências significativas na legislação nacional.
A PEC também foi aprovada em segundo turno e segue agora para promulgação. O texto garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A regra não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança padroniza práticas já existentes e deve evitar disputas judiciais. Segundo ele, estados como Minas Gerais e Pernambuco, que ainda não concedem isenção, deverão se adequar à regra nacional.
O debate em plenário reforçou que a reforma tributária já havia ampliado imunidades relativas ao IPVA, incluindo aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e equipamentos usados na pesca. A aprovação da PEC soma mais um item ao conjunto de critérios unificados para tributação de veículos no país.
