Presidente do Senado critica decisão que limita pedidos de impeachment e defende conter decisões monocráticas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez duras críticas à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que modifica as regras para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (3), o senador afirmou que a medida causa “preocupação” e representa uma interferência indevida nos poderes do Legislativo.
“Essa presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, declarou Alcolumbre. “Mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”, completou.
A fala ocorre após Gilmar Mendes determinar que processos de impeachment contra ministros do Supremo só poderão ser apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), restringindo a prática que hoje permite que parlamentares façam esse tipo de solicitação diretamente ao Senado. A decisão, de caráter monocrático, será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros poderão manter ou derrubar o entendimento.
Debate entre Poderes
Alcolumbre reforçou que considera “inaceitável” que decisões individuais de ministros do STF possam interferir em normas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República. Para ele, propostas que limitem esse tipo de decisão monocrática precisam avançar.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, afirmou.
Além disso, o presidente do Senado afirmou que qualquer decisão que ultrapasse as prerrogativas do Congresso será “prontamente” respondida.
Propostas em discussão
O senador defendeu também o avanço de um projeto que trata de crimes de responsabilidade, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta cria uma nova lei de impeachment e estabelece penalidades específicas para esse tipo de crime. O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
A decisão de Gilmar Mendes provocou reação imediata entre parlamentares, especialmente da oposição, que já articulam respostas legislativas — entre elas uma PEC para facilitar o processo de impeachment de ministros do STF.
O debate sobre os limites entre os Poderes deve continuar nas próximas semanas, enquanto o Supremo se prepara para analisar a decisão que reacendeu tensões entre Judiciário e Legislativo.
