Uma proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa (ALEMS), durante a sessão ordinária dessa terça-feira (16), visando a capacitação dos agentes comunitários de saúde para identificarem, acolherem e até mesmo encaminharem mulheres em situação de violência doméstica para os órgãos públicos competentes, como a Casa da Mulher Brasileira.
A matéria objetiva instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social às mulheres vítimas de violência doméstica, além de elaborar um plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde e implementar um projeto educacional e cultural de prevenção à violência doméstica.
Os agentes de saúde são figuras próximas das comunidades por visitarem domicílios periodicamente, levando informações sobre a saúde pública, campanhas de vacinação e até mesmo realizando o agendamento de consultas e exames na unidade de saúde. Por estarem sempre presentes, conhecem as famílias e suas dificuldades, tornando-os testemunhas dos casos de vulnerabilidade social.
Autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Neno Razuk justificou que o enfrentamento as múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. “Torna-se um dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres”.
Ainda na defesa da proposta, o deputado mencionou que atualmente o número de agentes de saúde cresce de forma acelerada, porém muitos não possuem a formação adequada. “O programa de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde vai permitir que tenham o conhecimento necessário e realizem a identificação e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica”, pontuou.
