O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, acusou para a gestão anterior a responsabilidade pelo desvio milionário nos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande na licitação para a contração de empresas para a manutenção e a instalação de lâmpadas para a iluminação pública.
Em entrevista à imprensa, logo após a saída dos agentes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), o titular da pasta explicou que dois servidores são investigados por favorecerem uma determinada empresa durante a licitação de 2021.
Miglioli descartou qualquer envolvimento da prefeita Adriane Lopes (PP) no esquema, sustentando que os fatos ocorreram também antes dele assumir o cargo, em 2023. Ainda na sua fala, são três empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), todas possuem contratos vigentes com o Município e que são renovados de forma automática.
Sobre os dois servidores, o secretário detalhou que um era gerente da área de energia e se aposentou neste ano, enquanto o segundo envolvido no esquema é ativo, lotado no cargo de engenheiro de iluminação. Apesar do MPMS ter comprovado que pelo menos R$ 62 milhões foram desviados dos cofres públicos no esquema, Marcelo Miglioli descartou demitir o engenheiro.
O responsável pela pasta também afirmou que não deve nem ao menos abrir o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para apurar os fatos internamente. No seu entendimento, até agora não há condenação. Ele também adiantou que não vai interromper os contratos com as três empresas investigadas pelo superfaturamento, pois “não identificou irregularidades ou ilegalidades”.
“Não há nenhum instrumento legal para suspender os contratos. As empresas vão continuar trabalhando, até porque eu não posso deixar a cidade sem o serviço e vamos aguardar o resultado da investigação”, afirmou aos jornalistas. Ainda na sua fala, em 2025 foi realizada a universalização das lâmpadas de LED, colocando fim às unidades de mercúrio (aquelas amarelas).
As empresas detêm ao todo sete contratos, que abrangem toda a cidade. Cada contrato correspondente a uma região urbana, sendo que uma mesma empresa pode deter mais de um contrato, desde que tenha vencido os respectivos lotes da licitação. “Os contratos são continuados, são renovações de uma única licitação realizada em 2021, podendo ser prorrogados por até cinco anos”, explicou.
Os contratos são para serviços de instalação de braços de iluminação, troca e ajuste de lâmpadas, substituição de relés e demais manutenções na rede de iluminação pública, não envolvendo a rede de energia elétrica, que é de responsabilidade exclusiva da concessionária Energisa MS.
Os agentes apreenderam documentos na sede da Sisep. Ainda aos jornalistas, o secretário Marcelo Miglioli reforçou que permanece à disposição do Ministério Público e dos órgãos de controle para fornecer todas as informações necessárias, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública.
Operação Apagar das Luzes
A apuração indica para fraudes nos processos licitatórios e contratos firmados com empresas para a execução do serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande. Houve superfaturamento superior a R$ 62 milhões já comprovados pela investigação em contratos que estão na plena vigência, firmados em 2024, já na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), bem como de aditivos.
Conforme o Diogrande (Diário Oficial do Município), uma das empresas investigadas recebeu R$ 8 milhões para serviços de manutenção, implantação e ampliação do sistema de iluminação pública nas regiões urbanas do Imbirussú, Lagoa, Prosa e Segredo. O contrato foi renovado duas vezes, sendo a última em junho deste ano, com validade até junho de 2026.
Chamada de “Operação Apagar das Luzes”, a ofensiva cumpre ao todo 14 mandados de busca e apreensão em endereços de Campo Grande e também na cidade de Balneário Piçarras (SC). O nome remete às fraudes investigadas em contratos de iluminação pública e na obscuridade da gestão pública em relação aos serviços investigados.
