Presidente do Supremo diz que prática ajuda a agilizar processos, mas tema é alvo de críticas no Congresso
Mais de 80% das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 foram monocráticas, ou seja, proferidas individualmente por ministros da Corte. O dado foi divulgado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário, realizada na última sexta-feira (19).
Segundo o balanço apresentado, o STF recebeu mais de 85 mil processos ao longo do ano e proferiu cerca de 116 mil decisões, considerando ações originárias e recursos. Do total, 80,5% foram decisões individuais, enquanto 19,5% foram colegiadas, tomadas pelo plenário ou pelas turmas do tribunal.
Apesar da predominância das decisões monocráticas, Fachin destacou que houve um aumento de 5,5% nas decisões colegiadas em comparação com 2024, indicando maior participação do conjunto dos ministros em julgamentos ao longo do ano.
No STF, decisões monocráticas costumam ser adotadas em situações consideradas urgentes, quando há entendimento consolidado da Corte ou para aplicação de precedentes já firmados. Em muitos casos, essas decisões precisam ser posteriormente submetidas ao colegiado, que pode confirmá-las, modificá-las ou rejeitá-las.
De acordo com as regras do tribunal, cabe ao relator decidir individualmente questões como negar seguimento a recursos, conceder ou negar liminares e aplicar entendimentos já pacificados. A prática é vista internamente como uma forma de agilizar a tramitação dos processos e evitar a repetição de debates sobre temas já decididos.
Nos últimos anos, no entanto, o uso frequente de decisões monocráticas passou a ser alvo de críticas no Congresso Nacional, onde parlamentares apontam um possível excesso de poder individual dos ministros. Desde 2023, propostas para limitar esse tipo de decisão vêm sendo discutidas.
O debate ganhou força em novembro, após uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros do Supremo. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais contra leis aprovadas pelo Congresso.
A proposta estabelece que decisões monocráticas deverão ser submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade. O texto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ainda precisa ser analisado pelo Senado.
