A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a antecipação da liberação de valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir os efeitos negativos da Lei do Saque-Aniversário para trabalhadores desligados sem justa causa ou em outras modalidades de rescisão previstas em lei. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão corrige distorções criadas pelo modelo atual. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que penaliza o trabalhador quando ele é demitido”, afirmou.
A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, prevista para dezembro, soma R$ 3,9 bilhões e permitirá o saque de até R$ 1.800 por trabalhador, limitado ao saldo disponível em cada conta vinculada do FGTS. O valor será creditado automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
A segunda parcela, também de R$ 3,9 bilhões, será paga em fevereiro e corresponde ao saldo remanescente para quem tem valores superiores a R$ 1.800 a receber. O pagamento deve ocorrer até o dia 12 de fevereiro, conforme calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
A maioria dos beneficiários — cerca de 87% — receberá o dinheiro diretamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os trabalhadores que não informaram conta bancária, aproximadamente 13%, poderão sacar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Parte dos trabalhadores, no entanto, não terá acesso ao valor integral. Isso ocorre nos casos em que o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos contratados com base no Saque-Aniversário. Há situações em que o valor está totalmente comprometido, o que impede o saque. A consulta sobre a disponibilidade dos recursos pode ser feita no aplicativo do FGTS.
Terão direito à liberação os trabalhadores cuja rescisão contratual ocorreu por despedida sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, além de casos de falência ou falecimento do empregador, nulidade do contrato, término de contrato por prazo determinado — inclusive temporários — e suspensão total do trabalho avulso.
A medida, porém, tem prazo definido. Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025 e que estejam na modalidade do Saque-Aniversário não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido, com liberação apenas da multa rescisória. Não é necessário sair do Saque-Aniversário para ter acesso aos valores antecipados.
Criado em 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% destinados a bancos, por meio da antecipação dos valores via empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões têm contratos de crédito ativos vinculados ao benefício.
