Decisão de Alexandre de Moraes menciona casos de Ramagem e Silvinei Vasques como precedentes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu a exemplos recentes de descumprimento de decisões judiciais e tentativas de fuga para fora do país para embasar a determinação de prisão domiciliar de dez condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Na avaliação do magistrado, episódios envolvendo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques evidenciam riscos concretos à aplicação da lei penal.
A decisão atinge nomes ligados ao núcleo político e militar investigado pelo STF, entre eles o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins; o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli; e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar. Para Moraes, o histórico recente dos réus reforça a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar novas tentativas de evasão.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”, escreveu o ministro, ao citar diretamente o caso de Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil mesmo estando proibido de sair do país. Segundo Moraes, estão presentes “os requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva”, ainda que substituída, neste momento, por prisão domiciliar acompanhada de cautelares.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de restrições aos condenados. Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, a vedação de contato com outros réus, a entrega de todos os passaportes, a suspensão do porte de armas e a limitação de visitas, que só podem ocorrer mediante autorização judicial. O ministro também determinou que visitantes não utilizem celulares nem façam registros de imagem ou vídeo.
A lista de alvos da decisão inclui militares da ativa e da reserva e civis apontados como participantes da articulação golpista. Estão entre eles Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel; Fabrício Moreira de Bastos, também coronel; Giancarlo Rodrigues, subtenente; Guilherme Marques Almeida e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, ambos tenente-coronéis, além de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Na decisão, Moraes faz referência direta à fuga de Silvinei Vasques, condenado pela 1ª Turma do STF a mais de 24 anos de prisão por atuar para dificultar a votação de eleitores, sobretudo no Nordeste, durante o processo eleitoral. Segundo a Polícia Federal, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica e iniciou uma rota de fuga para o Paraguai, em um carro alugado, sendo detido no aeroporto do país vizinho ao tentar usar documento falso. Após a comunicação das autoridades paraguaias, o STF decretou sua prisão preventiva.
O ministro também relembrou o caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Jair Bolsonaro, condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe. Proibido de deixar o país, Ramagem descumpriu a ordem judicial e fugiu para os Estados Unidos, o que, segundo Moraes, reforça a necessidade de medidas cautelares mais severas contra os demais condenados.
As defesas dos citados ainda não se manifestaram oficialmente. O espaço segue aberto para posicionamentos.
