Licitação da loteria estadual segue suspensa pelo TCE-MS, enquanto governo divulga marca e informações institucionais
Mesmo com o processo travado e sob questionamentos dos órgãos de controle, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) voltou ao centro do debate público a poucos dias da virada do ano — desta vez, não por decisões judiciais, mas pela aparição inesperada de sua marca oficial no site do Governo do Estado.
A licitação para escolher a empresa responsável por implantar e operar a plataforma tecnológica da Lotesul está suspensa pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desde o último dia 15, data em que o leilão deveria ter ocorrido. Ainda assim, neste sábado (27), o governo lançou uma aba dedicada à loteria no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), com logomarca, identidade visual e textos institucionais.
A marca apresentada utiliza as cores da bandeira de Mato Grosso do Sul — azul, verde e branco — e traz um trevo de quatro folhas, símbolo popularmente associado à sorte. A página também exibe dois espaços com explicações sobre “jogo responsável” e “função social” da loteria, além de links para notícias relacionadas à tentativa de regulamentação do setor no Estado.
No trecho dedicado ao jogo responsável, o site define a prática como o ato de apostar de forma “racional, sensata e informada”, com controle sobre o tempo e o dinheiro investidos, sem comprometer obrigações familiares, sociais ou profissionais. Já no campo da função social, o Executivo afirma que a Lotesul não se limita à administração de jogos e sorteios, mas também à destinação dos recursos arrecadados.
Negócio bilionário
A expectativa em torno da Lotesul se explica pelo potencial financeiro do projeto. Segundo estimativas do próprio governo estadual, a empresa vencedora da licitação pode alcançar faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão. Embora o edital preveja uma receita média anual de R$ 51,4 milhões para a remuneração da plataforma, o termo de referência elaborado pela Sefaz aponta um cenário bem mais amplo.
O documento indica que a exploração das modalidades lotéricas pode chegar a até 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, dependendo de fatores como aceitação do mercado e desempenho do produto ao longo do tempo. Em 2022, o PIB de Mato Grosso do Sul foi de R$ 166,8 bilhões, o que colocaria a arrecadação potencial em cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Para 2025, a projeção da Semadesc é de um PIB de R$ 227,8 bilhões, elevando esse valor para perto de R$ 2 bilhões anuais.
Licitação marcada por impasses
A tentativa de retomada da Lotesul se arrasta há meses e ganhou contornos de novela administrativa e judicial. Em março, o edital recebeu dois pedidos de impugnação: um do empresário Jamil Name Filho e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados. Segundo investigação do Ministério Público, a Criativa atuava a serviço do deputado Neno Razuk (PL), condenado recentemente por envolvimento com a exploração ilegal do jogo do bicho.
O pregão eletrônico chegou a ser aberto em abril e recebeu três propostas, mas acabou suspenso pelo TCE-MS diante de suspeitas de direcionamento. Em agosto, o tribunal concluiu que o edital violava princípios como legalidade, proporcionalidade e economicidade, apontando cláusulas consideradas desproporcionais.
Após uma anulação parcial e novas adequações, a Sefaz anunciou a retomada do certame em dezembro, com leilão marcado para o dia 15. No entanto, o processo foi novamente suspenso pelo TCE-MS, que identificou inconsistências no edital.
Fora de circulação há mais de 15 anos, a Lotesul segue sem data para voltar a operar. Apesar disso, a divulgação antecipada da logomarca e da página institucional no site do governo reacendeu o debate sobre o andamento do projeto e levantou questionamentos sobre o momento escolhido para a apresentação pública da nova identidade da loteria estadual.