Fim da jornada 6×1, PEC da Segurança e vaga no STF estão no centro da estratégia
O ano começa com o relógio político correndo no Planalto. Em 2026, último antes das eleições presidenciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços em poucas, mas estratégicas frentes no Congresso: acabar com a escala de trabalho 6×1, avançar na pauta da segurança pública e viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
A estratégia reflete o impacto do calendário eleitoral sobre o Legislativo. Com campanhas a partir do segundo semestre, a avaliação no governo é de que haverá menos espaço para votações de grande porte, o que levou à definição de prioridades consideradas centrais para o projeto político do Planalto.
Entre elas está o fim da jornada 6×1, apontada como a principal bandeira de 2026. A proposta busca proibir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, garantindo ao menos duas folgas semanais remuneradas. O debate ganhou força ao longo de 2025, com avanço de projetos no Senado e a possibilidade de unificação de textos na Câmara.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o tema amadureceu entre os parlamentares. “Quando começou o debate, havia indiferença. Hoje, essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui dentro. É um tema central, sem motivo para evitá-lo”, afirmou durante conversa com jornalistas.
Além da pauta trabalhista, o governo tenta destravar a agenda de segurança pública. Estão no radar a PEC da Segurança, que amplia a atuação da União na área, e o projeto conhecido como Lei Antifacção, que endurece regras contra organizações criminosas. Ambas as propostas ficaram para 2026 após acordos no Congresso.
A PEC sofreu mudanças em relação ao texto original do Executivo e passou a prever um modelo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Já o projeto Antifacção retornou à Câmara após alterações no Senado e deve ser novamente relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os pontos debatidos estão regras mais rígidas para progressão de regime e o cumprimento de pena de líderes de facções em presídios federais.
Outra frente sensível envolve a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O nome enfrenta resistência no Senado, sobretudo por ter preterido o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendido por parte dos parlamentares. Diante da dificuldade de apoio, o governo adiou o envio da mensagem formal ao Congresso, o que postergou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário.
Para tentar reverter o cenário, Lula aposta na atuação direta de ministros e aliados na articulação política. Para ser aprovado, Messias precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
O período eleitoral também acende alertas no Palácio do Planalto sobre o ambiente digital. Aliados defendem algum tipo de regulamentação das redes sociais, com foco no uso de inteligência artificial durante campanhas. A ideia é apoiar projetos já em tramitação no Congresso que estabeleçam regras para as chamadas big techs.
Com a intenção já declarada de disputar um quarto mandato, Lula busca alinhar essas pautas a uma agenda de entregas. Projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio, o consignado para trabalhadores CLT e a ampliação do Minha Casa Minha Vida são vistos como ativos eleitorais.
Paralelamente, o governo pretende acelerar inaugurações de obras e programas do Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2026 em áreas como infraestrutura, habitação, energia e saneamento.
“2026 será um ano de muita entrega”, disse Lula na última reunião ministerial de 2025. “É o ano de inaugurar obras, consolidar programas e mostrar ao povo brasileiro que valeu a pena voltar a governar o país.”
