Entidade aponta aumentos de até 180% e diz que correção foi feita sem critérios técnicos claros
A conta chegou antes mesmo do carnê. Em Campo Grande, contribuintes começaram a comparar valores e perceberam que o IPTU de 2026 não subiu apenas alguns pontos percentuais, mas saltou de forma expressiva em muitos imóveis. Diante do cenário, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) anunciou que vai recorrer à Justiça para contestar os reajustes aplicados pela prefeitura, classificados pela entidade como ilegais e desproporcionais.
+ Vídeos de buracos nas ruas da Capital pipocam nas redes sociais dias antes do vencimento do IPTU
+ Em nota, Câmara ‘tira o seu da reta’ e anuncia equipe técnica para avaliar o IPTU
+ Carnês do IPTU 2026 geram dúvidas e reclamações em Campo Grande
Segundo a OAB-MS, o aumento do imposto ultrapassou em muito a simples correção inflacionária e foi realizado sem critérios técnicos claros ou transparência suficiente. Em nota, a entidade afirma que há casos de elevação considerada “exorbitante”, com impacto direto e excessivo no orçamento das famílias campo-grandenses.
A prefeitura divulgou oficialmente um reajuste médio de 5,32% para o IPTU de 2026. No entanto, moradores relatam aumentos que chegam a 180%. De acordo com a OAB-MS, a discrepância indica violação de princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, razoabilidade e capacidade contributiva do cidadão.
“A OAB-MS ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para combater os aumentos ilegais do IPTU 2026 do Município de Campo Grande, já que houve um reajuste desproporcional, inclusive sem a adoção de critérios técnicos claros”, informou a entidade. A seccional destaca ainda que, conforme o artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994, seguirá atuando na defesa da Constituição Federal e da legalidade, não admitindo medidas que causem prejuízos indevidos à população.
Mudança na Planta de Valores
O reajuste está relacionado a alterações na Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento usado pelo município para definir o valor venal dos imóveis, base de cálculo do IPTU. A PGV leva em conta fatores como localização, padrão construtivo, infraestrutura do bairro e uso do solo.
As mudanças na planta foram feitas por decreto da prefeita Adriane Lopes (PP). Esse tipo de atualização, quando classificada como ajuste técnico ou monetário, não precisa passar pela Câmara Municipal, o que reduz o debate público e a fiscalização prévia por vereadores e pela sociedade.
Levantamentos realizados a partir da comparação entre os valores pagos em 2025 e os lançamentos previstos para 2026 mostram que há imóveis com IPTU dobrado ou até triplicado de um ano para o outro, mesmo sem reformas ou mudanças relevantes nas propriedades.
Reação de contribuintes
O advogado Hugo Conforte, que representa um grupo de contribuintes, afirma que os números encontrados estão muito distantes do reajuste divulgado oficialmente. “O que foi anunciado é um aumento de 5,32%, mas, na prática, os reajustes médios ficam entre 30% e 50%, chegando a casos extremos de 180%, sem justificativa técnica”, disse.
Segundo ele, as alterações ocorreram de forma abrupta. “Foram feitas por decreto, sem transparência e sem a apresentação dos estudos que expliquem percentuais tão elevados”, afirmou.
Conforte alerta ainda que muitos moradores ainda não perceberam o impacto porque não receberam os carnês. “Boa parte da população só vai se dar conta do aumento em janeiro, no pagamento à vista, ou em fevereiro, com o vencimento da primeira parcela”, explicou.
Com a mobilização da OAB-MS, a expectativa é de que o Judiciário analise a legalidade dos reajustes e a forma como a atualização da Planta Genérica de Valores foi conduzida pelo município.
