O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande poderá ser suspenso pelos vereadores. Na próxima semana deve ocorrer uma sessão extraordinária para discutir e votar um Projeto de Lei que trata do assunto, bem como pedir o retorno do desconto de 20% para pagamentos à vista, medida essa cortada pela prefeita Adriane Lopes (PP) neste ano de 2026 surpreendendo os cidadãos que querem pagar o boleto, mas com a contrapartida do abatimento.
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Nessa sexta-feira (09), em coletiva de imprensa, o vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial formada para apurar possíveis irregularidades no IPTU 2026, anunciou que já protocolou o ofício solicitando a realização da sessão extraordinária para a segunda-feira (12), mesma data em que vence a primeira parcela do imposto. O vencimento na modalidade à vista, com somente 10% de desconto, teve o prazo prorrogado para até o dia 12 de fevereiro.
Agora, a Mesa Diretora deve convocar a sessão extraordinária por meio de edital em Diário Oficial, sendo os vereadores podendo participar de forma on-line e presencial. O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy, que deverá abrir o debate formal no plenário sobre o aumento do IPTU, redução do desconto para pagamento à vista e os impactos diretos dessas medidas sobre os pagadores de impostos da Capital.
Rafael Tavares reforçou na coletiva que a iniciativa busca garantir transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas pelo Executivo. “Esses aumentos pegaram os cidadãos de surpresa e nem os vereadores foram consultados sobre isso. Nós concordamos apenas com o aumento de 5,32%, do índice de inflação, tudo que for fora disso não podemos aceitar”, afirmou. Ainda segundo ele, os reajustes implementados por meio de decreto geraram ampla insatisfação social.
O vereador também aponta que, em diversos casos, os valores cobrados superaram a inflação oficial, somados à redução do desconto à vista de 20 por cento para 10 por cento, o que agravou o peso do tributo no orçamento dos contribuintes. O vereador reforçou que a convocação de uma sessão extraordinária é uma medida necessária para que o Legislativo cumpra seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo.
Ele ressaltou ainda que a Câmara precisa analisar os decretos, discutir sua legalidade e avaliar alternativas que estabeleçam equilíbrio fiscal sem penalizar excessivamente a população. O documento menciona manifestações de entidades e lideranças da sociedade civil, como a OAB-MS, que têm questionado a falta de transparência e de debate prévio em torno das mudanças no IPTU. Diante desse cenário, Rafael Tavares defende que o tema seja enfrentado de forma aberta, com participação dos vereadores e deliberação do plenário.
