O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar os crescentes atropelamentos de animais nas rodovias de Três Lagoas e a falta de recolhimento adequado das carcaças. A medida foi motivada por ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do município, que requisitou informações detalhadas, como relatórios, fotos e protocolos de manejo, aos órgãos de fiscalização e às concessionárias responsáveis.
Para dimensionar o problema, a Promotoria de Justiça reuniu dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo os quais, entre 2020 e 2025, Três Lagoas registrou 16 ocorrências classificadas como “atropelamento de animal”, sendo 6 casos na BR‑158 e 10 casos na BR‑262.
A PRF ressalta que seus sistemas não distinguem se o animal é silvestre ou doméstico, nem registram a destinação das carcaças, o que reforça a necessidade de padronizar o registro e aperfeiçoar a resposta das autoridades.
Medidas solicitadas
Além dos números, o Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira determinou medidas para esclarecer fluxos e eventual responsabilidade das empresas de celulose. Foram oficiados a PRF, a Polícia Militar Ambiental (PMA), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Militar Rodoviária (PMR), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e uma concessionária local, requisitando relatórios completos sobre a quantidade de animais mortos, a destinação das carcaças, as causas dos atropelamentos e fotografias das ocorrências.
A Agência Estadual de Regulação (Agems) comunicou que, na MS‑306, já foram implantadas duas passagens de fauna (km 147+160 e 210+700) e que, por exigência do licenciamento do Imasul, está prevista a instalação de 23 passagens no sistema do Leste: 10 na MS‑112, 12 na BR‑158 e 1 na BR‑436, todas com duas câmeras de monitoramento 24 horas por ponto.
As concessionárias também apresentaram dados de tráfego que explicam a pressão sobre a fauna: na MS‑306, após o início da operação das praças de pedágio em 9 de abril de 2021, “passam em média 3.032 veículos por mês”; na MS‑112, desde 11 de fevereiro de 2024, a média é de “2.522 veículos por mês”.
Em manifestações encaminhadas à Agems e ao MPMS, as concessionárias locais relatam protocolos de remoção rápida e sepultamento controlado de carcaças para evitar a atração de necrófagos (como urubus) e reduzir o risco de novos acidentes; afirmam ainda convênios com a Polícia Militar Ambiental para encaminhar animais vivos ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a hospitais veterinários, e mencionam sinalização específica e planos de passagens de fauna em implantação.
O Promotor de Justiça, entretanto, quer verificar, na prática, se os procedimentos estão sendo executados com tempo de resposta adequado, destinação ambientalmente correta e transparência ao usuário.
Com o inquérito civil, o MPMS busca organizar responsabilidades, padronizar registros e acelerar o atendimento às ocorrências, evitando que carcaças permaneçam às margens da pista e agravem riscos sanitários e de trânsito. Além disso, segue cobrando protocolos claros, indicadores de desempenho e cronograma de obras de mitigação, bem como avalia a necessidade de recomendações e ajustes operacionais junto aos órgãos e empresas.
