Governo estuda vetar trechos da LOA e discute bloqueio ou remanejamento de recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (14) para decidir o destino do Orçamento de 2026. A poucos dias do prazo final para sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Planalto avalia vetar trechos do texto aprovado pelo Congresso, principalmente os que tratam do volume recorde de emendas parlamentares.
A LOA é a lei que define quanto e como o governo federal pode arrecadar e gastar ao longo do ano. Para 2026, o Congresso reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas, valor considerado elevado por integrantes do Executivo. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, parte dos recursos está “muito acima do valor legal” e do que havia sido pactuado com o Legislativo.
“Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado. A forma de não execução nós estamos discutindo: se será veto, bloqueio ou remanejamento”, afirmou o ministro a jornalistas.
Do total previsto, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais, de bancada e de comissão indicadas por deputados e senadores. Outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão direta do Executivo. Na comparação com a LOA de 2025, houve aumento de R$ 10,6 bilhões nas emendas parlamentares.
A maior parte dos recursos tem caráter impositivo, ou seja, pagamento obrigatório pelo governo. As emendas impositivas somam cerca de R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada estadual. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do governo, totalizam R$ 12,1 bilhões.
A execução dessas emendas tem sido um dos principais focos de tensão no terceiro mandato de Lula e já provocou embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a exigir mais transparência e critérios para a liberação dos recursos, em meio a investigações da Polícia Federal sobre possíveis desvios.
Nesta terça-feira (13), a operação Overclean, que apura o uso irregular de emendas parlamentares, avançou mais uma fase e teve como alvo o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA).
Calendário de pagamentos
Além da LOA, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece regras para a execução do Orçamento. O texto prevê um calendário para o pagamento das emendas obrigatórias: 65% dos valores deverão ser quitados até julho.
O cronograma vale para as chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e assistência social. A criação desse calendário é uma demanda antiga do Congresso e ganhou força por se tratar de um ano eleitoral, quando parlamentares buscam reforçar suas bases antes do pleito.
Cortes e prioridades
A LOA de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões, embora a regra fiscal considere a meta cumprida mesmo com resultado zero. O texto também reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor maior que o inicialmente proposto pela equipe econômica.
Para acomodar as despesas, o Congresso reduziu recursos de áreas consideradas prioritárias pelo governo. Os benefícios previdenciários tiveram corte de R$ 6 bilhões em relação à proposta original. Programas como Auxílio Gás (-R$ 373 milhões), Pé-de-Meia (-R$ 541 milhões) e Farmácia Popular (-R$ 476 milhões) também sofreram reduções.
No total, o Orçamento de 2026 prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Sem essa parcela, o orçamento soma R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos. A principal vitrine do governo deve ser o Novo PAC.
Na saúde, o texto projeta R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, valor acima do mínimo constitucional. Já as despesas com pessoal devem crescer R$ 11,4 bilhões, impulsionadas por reajustes salariais e pela criação de quase 48 mil cargos e funções.
Cabe agora ao presidente decidir se sanciona o texto integralmente ou se faz ajustes por meio de vetos, em um Orçamento que combina ano eleitoral, pressão política e disputas em torno do uso dos recursos públicos.
