Mais de R$ 2,8 bilhões já foram ressarcidos; pedido pode ser feito pelo Meu INSS, 135 ou Correios
O relógio está correndo para aposentados e pensionistas que tiveram valores retirados do benefício sem autorização. Termina em 14 de fevereiro o prazo para contestar descontos indevidos do INSS e garantir o direito de receber de volta, com correção, o dinheiro descontado por entidades associativas.
A contestação é a porta de entrada para o acordo firmado pelo governo federal, que permite o ressarcimento direto na conta do benefício para vítimas de fraudes. Quem identifica a irregularidade e faz o pedido dentro do prazo pode ter os valores devolvidos sem precisar acionar a Justiça.
Como contestar os descontos
O procedimento é considerado simples pelo INSS e pode ser feito por diferentes canais:
- pelo aplicativo Meu INSS;
- pela Central 135;
- presencialmente em uma agência dos Correios.
O primeiro passo é verificar se há desconto associativo no benefício. Em seguida, o segurado deve informar se a cobrança foi autorizada ou não. Após a contestação, é preciso acompanhar a resposta da entidade envolvida. Caso não haja retorno ou sejam apresentadas irregularidades, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
Mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos
Até agora, 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos. Desse total, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O montante ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões.
Apesar disso, cerca de 850 mil pessoas ainda estão aptas a aderir ao acordo, mas não concluíram todas as etapas exigidas pelo INSS. Depois da adesão, o depósito ocorre em até três dias úteis, diretamente na conta do benefício.
Quem pode aderir ao ressarcimento
Podem participar do acordo os beneficiários que:
- contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
- sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- têm ação judicial em andamento, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores.
Alguns grupos não precisaram contestar os descontos. Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS e precisam apenas aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.
Passo a passo para receber o dinheiro
- Conteste o desconto até 14 de fevereiro;
- Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Se não houver resposta ou houver irregularidade, o sistema libera a adesão;
- Adira ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo, o beneficiário deve acessar “Consultar pedidos”, clicar em “Cumprir exigência”, ir até o último comentário e marcar a opção “Aceito receber”.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não entra em contato por mensagens, ligações ou redes sociais fora dos canais oficiais. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Mensagens com promessas de liberação rápida devem ser ignoradas.
