Para derrubar decisão da prefeita, vereadores precisam reunir 15 votos em sessão com quórum mínimo
A disputa entre Prefeitura e Câmara de Vereadores transformou a cobrança do IPTU 2026 em um impasse político que segue sem desfecho em Campo Grande. Após a prefeita Adriane Lopes (PP) vetar o projeto aprovado pelos vereadores que suspendia o decreto de reajuste do tributo, a decisão agora depende de quórum e votos suficientes no Legislativo, que está em recesso.
O veto será analisado apenas com a presença mínima de 20 dos 29 vereadores. Para derrubar a decisão da prefeita, são necessários ao menos 15 votos. Caso isso não ocorra, o veto é mantido e o decreto do Executivo continua valendo. Nos bastidores, porém, parte dos parlamentares resiste a recuar diante da pressão de moradores que relataram aumentos considerados elevados no valor do imposto.
Enquanto Câmara e Prefeitura não chegam a um acordo, cresce a incerteza entre os contribuintes, que aguardam uma definição para quitar o carnê do IPTU. A indefinição preocupa o Executivo municipal, já que o atraso nos pagamentos pode impactar diretamente a arrecadação da cidade.
O projeto vetado havia sido aprovado em sessão extraordinária, com votação unânime e presença de 20 vereadores, e suspendia o decreto municipal que vinculava a taxa do lixo ao IPTU de 2026. Um dia depois, Adriane Lopes vetou integralmente a proposta, alegando invasão de competência do Legislativo e apontando vício de iniciativa, além de possível renúncia de receita sem previsão legal.
Na justificativa do veto, a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município se manifestou pela inconstitucionalidade do projeto, sustentando que cabe ao Executivo regulamentar serviços públicos e administrar o lançamento tributário. O texto também cita riscos fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores, por sua vez, argumentam que houve uma remodelação ampla na classificação dos imóveis e das regiões da cidade, sem divulgação adequada à população e sem análise prévia do Legislativo. Segundo eles, o projeto buscava corrigir distorções que resultaram em aumentos expressivos na taxa do lixo e no IPTU para parte dos imóveis da capital.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), afirmou que, neste momento, não há maioria para convocar uma nova sessão extraordinária para analisar o veto. Segundo ele, a Casa já deu uma resposta política à população ao sustar o decreto e agora busca uma solução que não gere insegurança ao contribuinte nem prejudique a arrecadação.
“A Câmara não quer criar um ambiente que leve as pessoas a deixar de pagar o imposto. Se o veto for derrubado, a Prefeitura pode judicializar, e quem paga essa conta depois é a população”, disse o parlamentar.
A expectativa é que o tema volte à pauta no início do ano legislativo, em 2 de fevereiro. Até lá, o impasse segue aberto. A própria prefeita e o presidente da Câmara devem se reunir para tentar construir uma saída negociada.
Representantes da sociedade civil, advogados e parlamentares de oposição reagiram ao veto e defendem a derrubada da decisão da prefeita. Para eles, os reajustes aplicados são abusivos e não respeitam princípios de transparência e justiça fiscal. A Prefeitura, por outro lado, sustenta que o decreto segue critérios técnicos e legais.
Caso o veto seja rejeitado pelos vereadores, a administração municipal já sinalizou que pode recorrer à Justiça. Até que isso aconteça, Campo Grande segue vivendo mais um capítulo da disputa em torno do IPTU, com reflexos diretos no bolso do contribuinte e nas finanças do município.
