Limite ajuda a controlar gastos, sustentar o sistema e garantir proteção coletiva, dizem especialistas
O teto do INSS costuma ganhar destaque quando alguém faz as contas da aposentadoria, mas o número que limita o valor dos benefícios tem um papel bem mais amplo. Ele funciona como uma espécie de linha de segurança para as finanças da Previdência Social, ajudando o Estado a conter despesas em um cenário de envelhecimento acelerado da população e pressão crescente sobre o orçamento público.
Do ponto de vista econômico, jurídico e atuarial, o teto é um dos principais instrumentos de controle dos gastos previdenciários. Com menos jovens entrando no mercado de trabalho, queda da taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida, o equilíbrio do sistema depende de limites claros sobre quanto pode ser pago em aposentadorias e pensões.
Segundo o advogado previdenciarista Elimar Mello, o teto define até onde vai a responsabilidade do Estado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “O RGPS não tem natureza de seguro privado. Ele garante proteção básica contra riscos como velhice, invalidez e morte, mas não a manutenção integral do padrão de consumo de quem tinha renda muito elevada na ativa”, explica.
Na prática, o teto atua como um freio nos passivos futuros da Previdência. Ao estabelecer um valor máximo para os benefícios, o governo consegue prever quanto poderá gastar com cada segurado ao longo do tempo. Sem esse limite, os valores das aposentadorias poderiam acompanhar salários mais altos do mercado, o que, segundo especialistas, seria incompatível com a capacidade de arrecadação do sistema.
O impacto é ainda mais relevante do ponto de vista atuarial. O modelo brasileiro funciona majoritariamente no regime de repartição simples, em que as contribuições dos trabalhadores da ativa financiam os benefícios de quem já se aposentou. Com a base de contribuintes encolhendo e o número de beneficiários crescendo, a conta fica mais apertada.
“O teto impede que aposentadorias muito altas drenem recursos que deveriam proteger a coletividade”, afirma Mello. “Sem ele, uma única aposentadoria elevada poderia exigir a contribuição de dezenas de trabalhadores ativos para se sustentar, o que levaria o sistema rapidamente à insolvência.”
Além da lógica fiscal, o teto está diretamente ligado ao princípio da solidariedade, um dos pilares da Previdência Social. Diferentemente de sistemas de capitalização individual, a previdência pública não garante retorno proporcional exato ao que cada pessoa contribuiu ao longo da vida laboral.
Ao limitar os benefícios, o RGPS prioriza a redistribuição de renda e a proteção do chamado “mínimo existencial”. Rendimentos acima desse patamar ficam a cargo da previdência complementar, que é facultativa e baseada na poupança individual. Para especialistas, essa separação evita que o sistema público seja usado para sustentar rendas elevadas por longos períodos com recursos coletivos.
“O teto materializa a escolha de proteger o coletivo, e não de financiar privilégios”, resume Mello.
Enquanto o debate sobre sustentabilidade avança, o governo também tenta enfrentar outro problema histórico da Previdência: a confiança no funcionamento do sistema. Em dezembro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o compromisso da pasta é “restabelecer a credibilidade e a confiança na Previdência Social e no INSS”, com foco em transparência, governança e combate a desvios.
As declarações ocorreram em meio a medidas para reduzir filas e melhorar o atendimento. O governo contratou 500 novos peritos médicos federais — a primeira grande reposição em quase 15 anos — com reforço concentrado nas regiões Norte e Nordeste. Desde 2023, mais de 14 milhões de perícias foram realizadas.
Também fazem parte da estratégia programas de gestão de desempenho, mutirões de fim de semana e iniciativas como os PREVBarcos, agências flutuantes que levam serviços previdenciários a comunidades ribeirinhas e indígenas.
Mesmo com as ações, a fila do INSS atingiu um recorde histórico, com quase 3 milhões de pessoas aguardando a concessão de benefícios, o que mantém a sustentabilidade e a eficiência do sistema no centro do debate público.
