Entendimento mediado pelo governo federal envolve a Terra Indígena Jarara, em Juti, e prevê indenização de R$ 6 milhões
Depois de mais de três décadas de disputa judicial, um conflito fundiário envolvendo a Terra Indígena Jarara, em Juti, no sul de Mato Grosso do Sul, avançou neste sábado (17) com a mediação de um acordo entre indígenas, fazendeiros e o Governo Federal. A negociação põe fim a um impasse iniciado nos anos 1990 e é considerada mais um passo para reduzir tensões históricas na região.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a disputa estava judicializada desde 1993 e envolvia a posse de parte da fazenda São Miguel Arcanjo, área vizinha à Terra Indígena Jarara.
“Resolvemos hoje mais um conflito histórico dos Guarani Kaiowá, mediando um acordo judicial da Terra Indígena Jarara, em Juti”, escreveu Terena. O secretário destacou o trabalho das equipes do ministério e a participação da comunidade indígena no processo de diálogo.
O acordo prevê o repasse de R$ 6 milhões por parte da União, valor equivalente a cerca de R$ 12,5 mil por hectare, como indenização por 479 hectares da fazenda pertencente à família Subtil. Em contrapartida, os proprietários abriram mão da disputa judicial pela área, que havia sido declarada terra indígena em 1992 e demarcada no ano seguinte.
A Terra Indígena Jarara está localizada a cerca de 311 quilômetros de Campo Grande, às margens do Rio Amambaí, e possui 511,23 hectares. De acordo com o IBGE, a área tinha 316 moradores no Censo de 2022. Atualmente, cerca de 50 famílias vivem na aldeia, que já conta com escola, posto de saúde, moradias construídas com recursos públicos e fornecimento de energia elétrica.
Segundo Eloy Terena, uma primeira rodada de negociações foi realizada em dezembro de 2025, quando representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e da Advocacia-Geral da União apresentaram uma proposta à comunidade. Na ocasião, os indígenas pediram mais tempo para deliberação interna, por reivindicarem uma parcela maior da área.
Uma nova rodada de diálogo ocorreu nesta sexta-feira (16), quando a comunidade aceitou os termos do acordo construído judicialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. “Isso representa, na prática, a garantia do direito territorial da comunidade, que por tantos anos sofreu com a insegurança jurídica”, afirmou o secretário-executivo.
Conforme o acordo, a União deverá emitir um precatório de R$ 6 milhões até fevereiro. Se o prazo for cumprido, o pagamento da indenização pela terra nua e pelas benfeitorias será feito à família proprietária no início do próximo ano.
O entendimento em Juti ocorre pouco mais de um ano após outro acordo histórico firmado em Antônio João, que encerrou uma disputa de 25 anos por 9,3 mil hectares e envolveu um repasse total de R$ 146 milhões. Diferentemente daquele caso, a disputa na Terra Indígena Jarara não registrou episódios de violência.
Apesar dos avanços, o cenário de conflitos fundiários no estado ainda é amplo. Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que Mato Grosso do Sul possui 148 áreas com algum tipo de disputa, sendo o segundo estado com mais conflitos no país, atrás apenas do Amazonas.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a manutenção da Força Nacional no estado, criada em 2011 para conter tensões no campo, custa cerca de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos, o que reforça a busca por soluções negociadas para conflitos históricos.
