Estratégia defendida pelo governo pode expor setores sensíveis a revisões no texto negociado
Antes de virar lei, o acordo já virou aposta. A tentativa do governo brasileiro de acelerar a tramitação do tratado comercial entre Mercosul e União Europeia e defender uma “vigência provisória” reacendeu expectativas de ganhos econômicos no curto prazo, mas também abriu um novo capítulo de incerteza para setores estratégicos da economia brasileira.
A avaliação é da professora de Relações Internacionais Natali Hoff, doutora em Ciência Política, que vê riscos na aplicação antecipada do acordo antes da conclusão do processo jurídico e político dentro da União Europeia. Segundo ela, essa estratégia pode deixar o Mercosul mais exposto a revisões no texto negociado ao longo de décadas.
“Esse tipo de antecipação costuma gerar fragilidades, principalmente para os países do Mercosul”, afirma a especialista.
A preocupação central é que, enquanto o Brasil corre para concluir sua etapa interna de aprovação, o acordo ainda passe por reinterpretações na Europa. O texto foi enviado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que analisará se o tratado está em conformidade com o direito comunitário. O aval da Corte é condição para que o acordo avance.
Para Natali, existe o risco de o Parlamento Europeu voltar a discutir cláusulas sensíveis após a decisão judicial. “Eles podem ratificar um acordo que, mais à frente, seja alvo de pressões por mudanças decorrentes da interpretação do Tribunal”, explica.
Setores sensíveis no radar
Na leitura da professora, a instabilidade tende a atingir primeiro áreas historicamente mais sensíveis nas negociações, como o setor agrícola — justamente um dos principais interesses brasileiros no acesso ao mercado europeu.
“Isso pode gerar zonas cinzentas e fragilidades jurídicas, sobretudo para os setores agrícolas”, diz. A resistência dentro da União Europeia está ligada ao receio de que produtos do Mercosul, como carnes e grãos, entrem no bloco em condições competitivas, afetando produtores locais. Questões ambientais e regras de produção também aparecem com frequência nesse debate.
Governo defende vigência provisória
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil pretende acelerar o processo interno e trabalhar pela vigência provisória do acordo enquanto o tema é analisado na esfera judicial europeia.
“O presidente Lula deve encaminhar [a proposta] ao Congresso, e o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade. Isso ajudará a Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto ocorre a discussão na área judicial”, disse Alckmin.
A movimentação do governo ocorreu após o Parlamento Europeu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da UE, o que impede sua entrada em vigor definitiva antes do aval da Corte. Países como a Alemanha apoiam a estratégia e veem o acordo como instrumento para fortalecer a economia europeia em um cenário global mais instável.
Teste de equilíbrio para o Brasil
Apesar do interesse em avançar, Natali Hoff avalia que o momento transforma o acordo em um teste delicado para o Brasil: tentar colher ganhos econômicos e estratégicos sem ficar preso a regras instáveis, caso a União Europeia reabra cláusulas durante o processo jurídico e político.
Segundo ela, mesmo após décadas de negociação, a resistência interna no bloco europeu continua ativa e pode usar mecanismos institucionais para atrasar ou modificar o texto.
“Esses atores seguem utilizando estratégias disponíveis para tentar alterar cláusulas sensíveis e, em alguns casos, atrasar ou barrar a aplicação efetiva do acordo”, afirma.
Geopolítica pesa a favor do acordo
Já o especialista em Relações Internacionais Uriã Fancelli avalia que o contexto geopolítico atual fortalece o argumento da vigência provisória. Para ele, o tratado representa uma oportunidade estratégica para a União Europeia ampliar sua presença na América do Sul diante da disputa entre grandes potências.
“A Europa está pressionada pela competição entre Estados Unidos e China, que buscam manter influência na América Latina. Assinar esse acordo é uma forma de garantir espaço geopolítico na região”, afirma.
Fancelli destaca ainda a relevância estratégica da América Latina em um cenário marcado por recursos naturais e terras raras. Ele critica a resistência de algumas lideranças europeias, como o presidente francês Emmanuel Macron.
“É frustrante ver líderes cedendo a pressões internas num momento em que o bloco precisaria agir com mais ousadia”, avalia.
Indústria brasileira apoia tratado
Em meio à contestação judicial do acordo, a indústria brasileira reiterou apoio à conclusão do processo. Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o tratado é resultado de uma negociação longa e equilibrada.
“Trata-se de uma parceria estratégica, com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que o processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes”, declarou.
