Aposentados e pensionistas afetados por fraudes em acordos do instituto poderão solicitar devolução de valores pelo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios
O governo federal ampliou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida visa garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao ressarcimento, especialmente diante das instabilidades no sistema Meu INSS registradas desde 19 de janeiro.
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, o órgão mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência, cobrando explicações e providências sobre os problemas nos sistemas. A Dataprev informou que realizará manutenção que deixará os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
Até o momento, cerca de 4,2 milhões de beneficiários foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de acordo com balanço do INSS. Ainda assim, estima-se que 850 mil aposentados e pensionistas estejam aptos a solicitar a devolução de valores.
Os descontos indevidos foram revelados pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. O esquema levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que os beneficiários possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
- Meu INSS (aplicativo ou site), com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
