Revisão da PGV e do Manual de Cadastro Técnico deve ser concluída até julho de 2026
Em meio a questionamentos sobre os valores cobrados no IPTU em Campo Grande, a Prefeitura decidiu colocar em revisão a principal base técnica usada no cálculo do imposto. A prefeita Adriane Lopes (PP) instituiu um grupo de trabalho para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, documentos que definem o valor venal dos imóveis na capital.
A medida foi oficializada por meio da Resolução Normativa nº 5, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (27). O grupo atuará no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e terá como atribuição elaborar um estudo técnico para revisar os critérios de avaliação imobiliária utilizados pelo município.
Segundo a resolução, os trabalhos devem observar os parâmetros previstos na Lei nº 5.405/2014 e no Código Tributário Municipal. A proposta é atualizar fundamentos técnicos da PGV e do cadastro imobiliário, que servem de base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto estabelece que o grupo de trabalho poderá convocar servidores de outros órgãos e entidades da administração municipal, desde que haja justificativa formal e respeito às normas administrativas de cessão ou transferência. A participação não prevê pagamento de gratificações ou qualquer tipo de remuneração adicional.
Os resultados dos estudos deverão ser apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita. O prazo final para a conclusão dos trabalhos está previsto para 31 de julho de 2026.
A criação do grupo ocorre em um contexto de debate sobre os valores do IPTU lançados para 2026. Com a distribuição dos carnês, contribuintes relataram aumentos considerados acima do esperado, o que motivou reclamações e questionamentos sobre os critérios adotados pela administração municipal.
Em outubro de 2025, a prefeitura publicou decreto informando que os lançamentos do IPTU de 2026 consideraram apenas a correção pelo IPCA, sem aumento real, e que não houve alteração na PGV, o que, segundo a legislação, só poderia ocorrer por meio de lei.
Na ocasião, a administração explicou que houve atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), sistema utilizado na classificação dos imóveis e no cálculo da taxa de coleta de lixo. A última revisão do PSEI havia sido feita em 2017.
De acordo com apuração da reportagem, o grupo de trabalho ainda está em fase inicial e não teve todos os integrantes formalmente definidos. O estudo deve servir de base para lançamentos futuros do imposto e pode não ter impacto imediato no IPTU do próximo ano.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer se a revisão terá efeitos sobre o IPTU de 2026 ou apenas sobre exercícios posteriores. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.
