Projeto suspende decreto que alterou cálculo da cobrança para 2026
O impasse sobre a taxa do lixo volta ao centro do debate político em Campo Grande na próxima terça-feira (3). Na primeira sessão ordinária de 2026, os vereadores da Câmara Municipal analisam o veto do Executivo a um projeto que tenta barrar o aumento da cobrança pelos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos — reajuste que elevou os valores do IPTU e gerou reação de contribuintes em toda a cidade.
Em votação única, os parlamentares vão decidir se mantêm ou derrubam o veto ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto Municipal 16.402/2025. A proposta impede a aplicação do novo cálculo da taxa do lixo para 2026, responsável pela alta nos carnês do imposto, agravada também pela redução do desconto para pagamento à vista.
O aumento do tributo provocou uma série de reclamações e levou a Câmara a criar uma comissão especial para acompanhar o caso, além de convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirma que o Legislativo atuou para defender os contribuintes, embora reconheça limites nos resultados obtidos. “A Câmara se manifestou pró-contribuinte. A comissão conseguiu ampliar os prazos de pagamento, mas não avançamos na questão do desconto de 20% para quem paga à vista”, disse.
Nos bastidores, o cenário segue indefinido. Vereadores devem se reunir ainda nesta quinta-feira (29) com representantes da Prefeitura para discutir o veto. A Procuradoria do Município apontou possíveis irregularidades no texto aprovado anteriormente, o que pode levar à judicialização do tema caso o veto seja derrubado.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, as discussões em torno da taxa do lixo e do IPTU já tiveram impacto direto nas contas públicas. Segundo ele, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 200 milhões apenas nas duas primeiras semanas de janeiro, em razão dos questionamentos e atrasos nos pagamentos.
Outras votações
Além do veto, a pauta da sessão inclui dois projetos em primeira discussão. Um deles é o PL 11.823/25, do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito, permitindo o uso apenas para segurança pública e monitoramento do tráfego, com exceção dos radares certificados pelo Inmetro.
Também será analisado o PL 11.934/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que amplia as regras de transparência e obriga o município a manter, por pelo menos cinco anos, a íntegra de contratos, convênios e parcerias no Portal da Transparência, inclusive os já encerrados.
A sessão está marcada para 9h, com acompanhamento presencial ou pelas transmissões da TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Câmara Municipal. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado, a proposta será promulgada e passa a valer imediatamente.
