Vereadores votam se mantêm decisão da prefeita ou suspendem reajuste cobrado no IPTU
Entre planilhas, pressões políticas e a conta que chega ao bolso do contribuinte, a Câmara Municipal de Campo Grande vive nesta terça-feira (10) um dos dias mais decisivos do ano. Os 29 vereadores votam se mantêm ou derrubam o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspende o aumento da taxa do lixo, cobrada junto com o carnê do IPTU.
A proposta analisada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que impede os efeitos do Decreto 16.402/2025, responsável por vincular a taxa do lixo ao novo Perfil Socioeconômico Ambiental (PSEI) — mudança que elevou o valor da cobrança para cerca de 45% dos imóveis da capital.
O presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, afirmou que o Executivo apresentou justificativas técnicas e financeiras para tentar manter o veto, mas avalia que a chance de mudança de votos é pequena. Segundo ele, o principal argumento da prefeitura é que a derrubada do veto poderia comprometer o pagamento da folha salarial e a manutenção de serviços públicos essenciais.
“Isso pesa, porque há responsabilidade com a saúde financeira do município. Mas o vereador que já se posicionou dificilmente muda o voto”, disse Papy.
O presidente também afirmou que esperava uma tentativa de acordo por parte da administração municipal, o que não ocorreu. “A Câmara quer derrubar, mas também não quer provocar um colapso das contas públicas. Achei que o Executivo poderia recuar em algum ponto e entregar algo positivo ao contribuinte”, pontuou.
Mesmo diante da resistência dos vereadores, uma das estratégias da prefeitura para manter o veto seria esvaziar a sessão, evitando quórum suficiente para a votação, conforme apurou a reportagem. Para isso, seria necessária a presença de no máximo 14 parlamentares, o que impediria deliberações importantes.
O veto da prefeita se refere a um projeto aprovado por unanimidade (20 votos a 0) em sessão extraordinária realizada em 12 de janeiro. O texto restabelece os critérios da taxa do lixo vigentes desde 2017, antes da mudança promovida pelo decreto municipal neste ano.
Segundo a prefeitura, a taxa é fundamental para manter o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) com a CG Solurb, responsável pela coleta de resíduos na cidade. O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, afirmou que a derrubada do veto pode gerar um “caos financeiro”.
Em 2025, o custo da coleta de lixo foi de R$ 137 milhões, enquanto a arrecadação da taxa somou R$ 41 milhões. Com os novos critérios, a previsão é arrecadar R$ 59 milhões, um aumento de R$ 18 milhões em relação ao ano anterior. “A taxa não paga todo o serviço, mas é essencial. Sem ela, seria necessário retirar recursos de outras áreas”, explicou Miglioli.
A discussão ocorre em meio a um cenário político sensível. Além de 2026 ser ano eleitoral, vereadores relatam pressão das bases eleitorais, especialmente após a reação negativa dos contribuintes ao aumento do IPTU e da taxa do lixo.
Na última quinta-feira, a Câmara realizou uma audiência pública para debater o tema, com apresentação de dados técnicos, jurídicos e financeiros. Na sexta-feira, uma decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos do TJMS barrou o aumento do IPTU acima da inflação, reforçando o posicionamento do Legislativo de minimizar impactos ao contribuinte.
Nesta terça, o desfecho está nas mãos dos vereadores. Se o veto for mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado, a proposta será promulgada, suspendendo oficialmente o aumento da taxa do lixo em Campo Grande.
