A contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Coxim é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Nessa quinta-feira (12), como parte da apuração dos fatos, foi deflagrada a Operação Lucro Certo pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
A investida cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados nas cidades de Campo Grande e Coxim. Entre os alvos está a ex-secretária municipal de Gestão de Coxim.
A investigação constatou a existência de contratos celebrados, sem licitação, entre o Município de Coxim e empresa de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023, que previam pagamentos a serem feitos na modalidade ad exitum na recuperação de créditos de ICMS.
Ficou estabelecido que o contratado receberia um percentual do valor econômico eventualmente alcançado decorrente de recuperação de créditos tributários que seriam devidos ao Município a título de repartição de receitas tributárias.
O MPMS constatou que, na fase de execução de tais contratos, foram pagos mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à empresa contratada, mesmo sem que houvesse prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos.
