Comissão analisa 87 requerimentos e tenta avançar antes do fim do prazo
Com prazo perto do fim, a CPMI do INSS tenta avançar nesta quinta-feira (26) sobre uma lista de 87 requerimentos que incluem quebras de sigilo, convocações e novos depoimentos no inquérito que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
Entre os pedidos que devem ser votados está a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aponta suspeita de que Lulinha teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo, conhecido como “careca do INSS”.
Segundo o relator, mensagens interceptadas indicariam que um pagamento de R$ 300 mil teria como destinatário “o filho do rapaz”, em referência ao presidente.
Bancos e novas convocações
A pauta também inclui pedidos relacionados ao Banco Master, como requerimentos de convocação e quebra de sigilo de ex-executivos e sócios. Os parlamentares ainda devem deliberar sobre a convocação de dirigentes de instituições financeiras para prestar esclarecimentos sobre descontos em aposentadorias vinculados a crédito consignado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a intenção é votar todos os requerimentos já protocolados.
“Aqui não tem esquerda, não tem direita, não tem parentes de presidente. A minha função é dar sequência aos trabalhos”, declarou.
Depoimentos previstos
Na segunda parte da reunião, estão previstas as oitivas do empresário Paulo Camisotti; do deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo; e do advogado Cecílio Galvão.
Paulo Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso sob acusação de envolvimento em fraudes no INSS. Ele também é investigado por suposta participação em esquema de descontos irregulares.
Já Edson Cunha de Araújo é citado em apurações da Polícia Federal por movimentação de recursos de entidade ligada a trabalhadores da pesca e da aquicultura no Maranhão.
Cecílio Galvão, por sua vez, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de entidades investigadas e é sócio de empresa prestadora de serviços a institutos de previdência em diferentes estados.
Prazo e recurso ao STF
A comissão tem prazo até o fim de março para concluir os trabalhos. Diante do silêncio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre pedido de prorrogação, os parlamentares anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar estender o funcionamento da CPMI.
Segundo Carlos Viana, a reunião desta quinta pode ser a última grande oportunidade de deliberar sobre quebras de sigilo e convocações. “Se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, afirmou.
A comissão já enfrentou interrupções recentes, incluindo o cancelamento da oitiva do empresário Daniel Vorcaro e a suspensão de depoimento após uma das convocadas passar mal.
