Atividade retorna aos rios com cotas, exigência de licença ambiental e fiscalização mantida pela PMA
Depois de quase quatro meses de proibição, varas, carretilhas e barcos voltam aos rios de Mato Grosso do Sul: o período de defeso da Piracema termina neste sábado (28) e a pesca está liberada a partir deste domingo (1º), mas com regras rígidas e fiscalização mantida em todo o estado.
A Piracema é a fase reprodutiva das espécies nativas, quando os cardumes sobem os rios em direção às cabeceiras para a desova. Após a reprodução na calha dos rios, as larvas são levadas pela correnteza até áreas alagadas, onde encontram condições ideais para crescer. Para garantir esse ciclo natural, a pesca ficou proibida entre 5 de novembro e 28 de fevereiro, conforme decreto estadual.
Durante o mês de fevereiro, apenas a modalidade “pesque e solte” foi permitida nas calhas dos rios Paraguai e Paraná. Agora, com o fim do defeso, a atividade volta a ser liberada nos demais rios do estado, exceto nos locais de proibição permanente.
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges, reforça que a reabertura exige responsabilidade. “O período de defeso é essencial para garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros. Agora, com a reabertura, é fundamental que todos respeitem as regras estabelecidas. A preservação depende do compromisso coletivo”, afirmou.
Licença e multas
Para praticar pesca amadora ou desportiva é obrigatória a emissão da Carteira de Pescador Amador (Licença Ambiental), disponível no site do Imasul e no aplicativo MS Digital. Pescar sem licença pode gerar multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado capturado, apreensão de equipamentos, embarcações e até do veículo.
O pescador também deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) para lacrar e declarar o pescado, pagar o Selo Turismo e emitir a Guia de Controle do Pescado (GCP). A falta da guia implica multa e apreensão.
O pescado não pode estar descaracterizado — sem cabeça, filetado ou em postas — sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil. Em caso de pesca predatória, o responsável pode responder por crime ambiental, com detenção de um a três anos, além de multa.
Cotas e espécies
Desde 2020, o pescador amador pode transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco piranhas, respeitando os tamanhos mínimo e máximo definidos em norma. Espécies fora do padrão devem ser devolvidas imediatamente ao rio.
Para espécies consideradas exóticas — como tucunaré, tilápia, corvina, bagre-africano e tambaqui — não há limite de cota.
Já a cota do pescador profissional é de 400 quilos por mês. A pesca do dourado segue proibida até 2027.
Locais onde a pesca é sempre proibida
A captura de pescado é vedada em qualquer período no Rio Salobra (entre Miranda e Bodoquena), no Córrego Azul (Bodoquena), no Rio da Prata (Bonito e Jardim), no Rio Nioaque (Nioaque e Anastácio), no Rio Formoso (Bonito) e na zona de amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
Também é proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras, nascentes e lançamentos de efluentes; a menos de 1.000 metros de ninhais; e a menos de 1.500 metros de barragens de hidrelétricas ou de abastecimento público.
Fiscalização intensificada
Mesmo com o fim da Piracema, a fiscalização continua. Durante a operação, ações integradas entre o Imasul e a PMA incluíram patrulhamentos fluviais, barreiras em rodovias, vistorias em ranchos e pousadas e inspeções em estabelecimentos comerciais.
Dados parciais do 2º Batalhão da PMA apontam que, até 24 de fevereiro, foram realizados 250 patrulhamentos fluviais e mais de 10 mil pessoas abordadas. No período, 47 autos de infração foram lavrados por pesca proibida, somando mais de R$ 111 mil em multas. Também houve 16 prisões e apreensão de embarcações, motores e mais de 350 quilos de pescado irregular.
O Imasul informou ainda que, ao longo da operação, foram fiscalizados 113 estabelecimentos comerciais e ranchos pesqueiros, com 21 termos de apreensão e 67,5 quilos de pescado recolhidos. As multas aplicadas ultrapassam R$ 190 mil.
A Polícia Ambiental utilizou drones e sistemas de georreferenciamento para identificar áreas com maior incidência de pesca ilegal, o que permitiu direcionar as equipes com mais precisão.
Expectativa para a temporada
Entre pescadores esportivos, a expectativa para a reabertura é positiva, especialmente após o período de chuvas que elevou o nível dos rios. A orientação das autoridades, no entanto, é clara: aproveitar a temporada com responsabilidade.
Segundo o Imasul, o respeito às normas ambientais é fundamental para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e a conservação dos rios das bacias do Paraguai e Paraná.
